Mineradoras buscam apoio para barrar no Senado tributos estaduais a commodities

Representantes de mineradoras começaram a articular com outros setores para tentar derrubar no Senado um trecho inserido pela Câmara na proposta da Reforma Tributária que abre a possibilidade de estados criarem novos tributos ou legalizarem os existentes que são foco de questionamentos judiciais.

A brecha colocada no texto do novo marco tributário aprovado pelos deputados pode atingir as indústrias de soja, minério de ferro e petróleo, que representam cerca de 40% das exportações brasileiras, avaliou o presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

“Tributar a base das exportações brasileiras significa corroer a base da economia brasileira, com impactos negativos fora de controle”, afirmou Castro à Reuters.

“A Reforma está vindo para reduzir e não aumentar o custo-Brasil, para eliminar e não gerar insegurança jurídica, também para cumprir a Constituição que estabelece ser a exportação isenta de tributos”, acrescentou ele, em referência à Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

O artigo incluído no texto da Reforma na Câmara, que ainda vai passar pelo Senado, autoriza os estados justamente a instituírem contribuições sobre produtos primários e semielaborados, colocando como condição que os recursos arrecadados sejam aplicados em infraestrutura e habitação.

A cobrança também deverá ser vinculada a regimes tributários especiais ou adiamentos de pagamentos de outros impostos por empresas. A regra, se aprovada, valerá até 2043.

Para Castro, sendo o Brasil um “gigante fornecedor de commodities”, a eventual tributação poderá ter impactos no comércio mundial. Dessa forma, a tramitação da Reforma no Senado deve ser acompanhada de perto, para que não sejam legalizadas “ilegalidades criadas por interesses políticos e escusos”.

De acordo com duas fontes com conhecimento do assunto, o dispositivo foi inserido no texto por pressão de governadores do Centro-Oeste, onde já existem hoje contribuições desse tipo. No entanto, segundo uma das fontes, o dispositivo aprovado é mais amplo do que a regra existente hoje e deve gerar debates no Senado.

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o ex-ministro Raul Jungmann, disse que as tratativas envolvem representantes do agronegócio e de outras áreas para tentar barrar a medida que foi incluída na reta final da votação da reforma na Câmara, na semana passada.

“Estamos conversando com todos os setores prejudicados. Estamos conversando com todos os demais setores para que a gente tenha uma atuação coordenada contra isso”, afirmou Jungmann à Reuters.

Para o diretor-presidente do Ibram, a possibilidade de criação dos tributos por Estados elevaria a carga tributária e incidiria sobre dois dos principais setores responsáveis pela exportação brasileira, o agronegócio e a mineração.

O Brasil é o maior exportador de soja e de milho atualmente, além de ser um dos maiores fornecedores globais de minério de ferro e um importante exportador de petróleo.

Jungmann afirmou ainda que a medida é um “retrocesso absolutamente flagrante”, contrariando o espírito da Reforma Tributária, e adiantou que “sem sombra de dúvidas” deve ser judicializada caso acabe sendo promulgada.

A constitucionalidade do pagamento de tais contribuições estaduais já vem sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, questiona a taxação de Goiás, enquanto tributos em outros estados também são alvos de ações.

Segundo Jungmann, uma série de outros fundos estaduais também podem ser “constitucionalizados” pelo chamado artigo 20.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria o tema.

PONTO SENSÍVEL

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse à Reuters que esse é um “ponto sensível”. Sem antecipar se será contra a alteração, ele defendeu um aprofundamento no debate pelos senadores.

“É um ponto sensível dentro do contexto de mudanças na reta final (na Câmara) que não se permitiu um debate mais aprofundado”, disse.

“A reforma deve ser feita para facilitar a vida de quem produz, do cidadão, não pode vir para melhorar a vida dos governos…”, reforçou.

Na última sexta-feira, dia em que a Câmara concluiu a votação da Reforma Tributária, mineradoras e petroleiras divulgaram comunicados alertando para a possibilidade de criação dos tributos por Estados.

O Ibram, que representa companhias como Vale, CSN, Gerdau, dentre outras, chamou a mudança de um desastre “para o setor produtivo e às exportações”.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), principal representante do setor no país, disse que a medida “poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás”.

Outro ponto de questionamento do setor, segundo o dirigente do Ibram, é a restituição da chamada lista de produtos primários e semielaborados, o que tinha sido extinto atualmente. Nela devem ser abrangidos os setores de mineração, gás, petróleo e de beneficiamento de soja.

TRAMITAÇÃO

Uma definição sobre o ritmo de tramitação da Reforma Tributária no Senado deverá ficar mais clara nesta terça-feira (11), quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir esses e outros temas da agenda econômica.

Também nesta terça-feira foi definido que o relator da reforma tributária no Senado será Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse que apresentará em agosto um plano de trabalho para a tramitação da PEC na Casa.

Efraim Filho defendeu que a reforma não tramite com rapidez na Casa e que haja tempo para ocorrer debates, o que, em sua avaliação, não aconteceu na Câmara. Ele sugeriu que a proposta seja discutida por até 90 dias e que se comece o processo de votação até outubro.

“Até porque é preciso que a gente encerre a votação da reforma este ano, para evitar que possa ser contaminada pelas eleições futuras. O ano certo é neste primeiro ano de governo, sem eleições”, ressaltou.

Por Bernardo Caram, Ricardo Brito e Roberto Samora