Investimentos ESG devem ganhar regras para identificação

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) definiu regras para a identificação de fundos de investimentos sustentáveis. A proposta, que está sob avaliação dos associados por meio de audiência pública, procura atender à crescente demanda de investidores por produtos ESG, que consideram aspectos ambientais, sociais e de governança nas análises de investimento.

Os fundos que possuem o investimento sustentável como objetivo passarão a utilizar o sufixo IS (Investimento Sustentável) no nome. Os que integram os aspectos ESG em seu processo de gestão, mas não têm o investimento sustentável como objetivo principal, não poderão utilizar a sigla, mas poderão informar a prática em materiais de divulgação.

De acordo com informações publicadas na sexta-feira (1º/10) no site da Anbima, a audiência pública iniciada em 20 de setembro receberá sugestões até 29 de outubro por plataforma exclusiva a associados ou pelo email audiencia.publica@anbima.com.br.

“É preciso evitar um crescimento desordenado dos investimentos ESG no Brasil, o que seria prejudicial à indústria de fundos e ao investidor. Estamos alinhados a outras jurisdições globais que também buscam dar mais transparência a estes produtos”, afirma Carlos Takahashi, vice-presidente e coordenador do grupo consultivo de sustentabilidade da Anbima, na nota publicada pela associação.

A classificação de fundos atualmente em vigor tem uma subcategoria sustentabilidade/governança para fundos de ações. Entretanto, a entidade afirma que os há fundos de todas as classes que de alguma forma se denominavam verdes, sustentáveis ou ESG em quantidade dez vezes maior do que os incluídos nessa subcategoria.

Com os novos critérios, um fundo para ser considerado sustentável terá também que ter processos e metodologias que atestem seu compromisso e constante monitoramento da carteira.

Também foram definidos padrões mínimos para os gestores dos fundos sustentáveis, ou seja, para que um fundo possa ser identificado como sustentável, será necessário observar não somente os requisitos definidos para o fundo em si, mas também para o gestor. É preciso, por exemplo, que ele tenha ferramentas adequadas para avaliar os produtos ESG, equipes treinadas no tema e processos definidos para monitorar o desempenho.

“Com esta estrutura, na nossa visão, estamos contribuindo para que os gestores de fundos ESG sigam, efetivamente, seus objetivos e compromissos socioambientais e de governança”, complementa Takahashi.
Para utilizar a denominação IS no nome, o fundo terá que ter o objetivo de investimento sustentável como mandato. A carteira deve estar alinhada ao propósito e nenhum investimento pode comprometê-lo. Segundo a Anbima, os requisitos definidos para o registro de um fundo IS são robustos e visam assegurar o máximo de transparência dos produtos.

Além do objetivo estabelecido no regulamento, para o fundo IS será necessária a definição e divulgação da estratégia, metodologia e dados que dão suporte à gestão da carteira, assim como a realização de ações de diligência e monitoramento quanto à aferição dos objetivos. Caso utilize índices como referência, eles precisam estar igualmente alinhados aos compromissos sustentáveis do produto.

Para o gestor, as exigências da autorregulação incluem a adoção de políticas de integração ESG, que seja mantida estrutura de governança dedicada às questões sustentáveis e divulgadas informações atualizadas sobre a política de investimento e a governança ao público.

Para os fundos que integram aspectos ESG em sua gestão, mas não possuem o investimento sustentável como objetivo principal, o investidor poderá reconhecê-lo pela frase “esse fundo integra questões ASG [Ambiental, Social e Governança] em sua gestão”, que poderá constar dos materiais de divulgação do fundo. Também serão obrigatórios o atendimento a requisitos aplicáveis ao fundo e ao gestor com relação ao compromisso, diligência e transparência.

Após a audiência pública, as regras terão um prazo para adaptação do mercado. A atual subcategoria sustentabilidade/governança deixará de existir. Se os fundos optarem pela designação IS precisarão cumprir os novos requisitos.

A ideia é ao longo dos próximos meses expandir a implementação dos critérios para outras classes de fundos, alcançando também os multimercados e os estruturados, como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e fundos imobiliários.