Guedes defende versão enxuta de reforma do IR com cobrança sobre ‘super-ricos’

O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu, nesta segunda-feira (9/5), o andamento de uma reforma do IR (Imposto de Renda) mais enxuta, reduzindo a tributação sobre as empresas e criando a taxação sobre dividendos (parte do lucro das companhias distribuída aos acionistas).

A ideia é fazer uma espécie de minirreforma tributária que incluiria a redução da alíquota de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), dos atuais 34% para 30%. Além disso, os dividendos seriam taxados em 10% (hoje, eles são isentos).

O ministro diz que o plano tributaria os “super-ricos”, argumento usado por ele para defender a tributação de dividendos. Mas, na verdade, esses recursos são recebidos por qualquer acionista de empresa -não apenas os super-ricos.

“Podemos fazer uma versão mais enxuta [da reforma do IR], tributando super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas. É o que falta para o Brasil receber investimentos de fora”, afirmou Guedes.

Já outras medidas geralmente defendidas nesse tipo de debate, como a criação do imposto sobre grandes fortunas (também chamado de IGF), ficariam de fora. A ideia do IGF é rechaçada por Guedes, que vê risco de a iniciativa fazer os recursos serem enviados para o exterior.​

REAJUSTE DA TABELA DO IR PARA PESSOA FÍSICA É DESCARTADA
Enquanto estuda mudanças para empresas, a equipe econômica não prevê alterar neste ano o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesse caso, o governo vê entraves por causa da lei eleitoral porque a medida ampliaria a faixa de isenção.

O governo já havia tentado mudanças no Imposto de Renda por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso no ano passado, com algumas diferenças. Os dividendos, por exemplo, seriam taxados em 15%.

Após o texto ser aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados em setembro, o projeto continua travado no Senado em meio a diferentes resistências e temores de aumento da carga tributária.

Agora, a ideia está sendo articulada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e incluiria um programa de refinanciamento de dívidas (nos moldes de um Refis), defendido pelo parlamentar.

O ministro participou nesta segunda de evento de lançamento do monitor de investimentos, uma plataforma digital desenvolvida pelo Ministério da Economia em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com apoio financeiro do governo britânico. No radar, estão contratados investimentos de R$ 860 bilhões para os próximos dez anos.

Para 2022, a pasta prevê investimentos de R$ 188 bilhões. Segundo o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Nacional do Ministério da Economia, Fabiano Pompermayer, a maior parte corresponde aos setores de energia, transporte e telecomunicações.

“Basicamente para 2022 é o que já foi leiloado e licitado até o fim do ano passado”, afirmou.
Ele também destacou que saneamento básico e mobilidade urbana são os dois segmentos mais carentes de investimentos. “É onde a gente tem necessidade de reforçar a estruturação de projetos para alavancar essa carteira”, acrescentou.
Ainda em defesa à redução de impostos, Guedes afirmou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto “contra a indústria brasileira”.

“Desindustrializamos o Brasil nos últimos 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, em favor do valor adicionado, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Queremos entrar na OCDE”, disse.
O governo tem anunciado cortes de tributos às vésperas do calendário eleitoral, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) buscará a reeleição.

A declaração de Guedes sobre o IPI ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido na última sexta (6) trecho de decreto do presidente Bolsonaro, que ampliou a redução de alíquotas para 35%. A medida cautelar vale apenas para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus.

No evento desta segunda, Guedes voltou a defender um modelo baseado em investimentos privados, com foco em concessões e privatizações, e, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais, colocou o Brasil como parte da solução para desafios nas áreas de segurança alimentar, energética e mudanças climáticas.

Segundo o ministro, o modelo de crescimento à base de investimentos públicos se exauriu, pois “desaguou em corrupção na política e estagnação da economia”. Ele ainda acrescentou que o Brasil está, lentamente, recuperando sua capacidade de investimentos.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, disse também que o modelo de “indução de desenvolvimento pelos investimentos públicos se mostrou falho, errado e resultou em 14 mil obras paradas”.

A reportagem mostrou que o setor público investiu, em média, cerca de R$ 46 bilhões ao ano em infraestrutura de 2018 a 2021, e o setor privado, R$ 94 bilhões. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, a média do setor público foi de R$ 57 bilhões, e a do setor privado, praticamente os mesmos R$ 94 bilhões. Ou seja, enquanto o investimento público teve queda de 19%, o privado ficou igual.

De acordo com especialistas do setor ouvidos pela reportagem, os leilões de concessão geralmente envolvem empresas já instaladas no Brasil, apesar de o ex-ministro e agora candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentar as disputas como um ambiente fértil para atrair novos investidores estrangeiros.

O secretário adjunto de Desenvolvimento da Infraestrutura, Gabriel Fiuza, comentou que muitos dos ganhadores têm forte participação de capital estrangeiro, mas que o governo também quer atrair novos investidores e aumentar a competitividade do mercado.

“Os investidores estrangeiros têm visão de longo prazo e não vão vir ao Brasil para um ou dois leilões. Eles têm de ter a certeza de que existe um pipeline previsível, recorrente e estável de projetos”, afirmou. “O cerne desse monitor de investimentos é justamente garantir visibilidade, transparência e previsibilidade”, acrescentou.

A secretária especial Daniella Marques, por sua vez, citou relatório da OCDE, de abril deste ano, que coloca o Brasil entre os quatro melhores destinos de países que mais recebem investimentos estrangeiros diretos no mundo. Quanto à questão ambiental, disse que o governo tem trabalhado em uma agenda bastante positiva.

De acordo com o ministro Paulo Guedes, o governo brasileiro está trabalhando em conjunto com a OCDE para que países que promovam iniciativas de preservação ambiental sejam pagos, em referência ao mercado de créditos de carbono. “Precisamos receber pagamento pelos serviços ambientais que prestamos”, disse.

A sustentabilidade como eixo central do planejamento de infraestrutura foi um dos pilares do discurso da embaixadora do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, no lançamento da plataforma digital.

Diante da exigência crescente de compromisso ambiental, para cada projeto listado no monitor de investimentos, será apresentada uma ficha de sustentabilidade a partir de critérios estabelecidos pelo BID.

Enquanto isso, em abril, a Amazônia teve um recorde de desmatamento: foram derrubados 1.012,5 km² de floresta. O número é um marco absoluto no histórico recente do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para o mês.

Por Nathália Garcia e Fábio Pupo