Governo prepara decreto para implementar corte de IPI após imbróglio no STF
Corte foi de 35%
O governo prepara um novo decreto para consolidar um corte de 35% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) após a tentativa anterior ter sido limitada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com integrantes do Ministério da Economia ouvidos pela reportagem, o decreto deve endereçar preocupações de empresários da Zona Franca de Manaus -área que tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens lá produzidos e, com a redução do imposto, veria essa vantagem diminuir.
O governo já havia cortado o IPI em 25% em fevereiro e, em abril, ampliou o corte para 35%. Moraes suspendeu a ampliação para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus atendendo a pedido do partido Solidariedade e citando a preocupação com a região.
“Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, afirmou Moraes na decisão de maio.
A decisão de Moraes provocou indignação de integrantes do governo, que viram uma intervenção indevida do ministro do STF em meio a um clima político já estressado entre Executivo e Judiciário.
Os cortes de IPI foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e são defendidos pelo ministro Paulo Guedes (Economia) sob a justificativa de devolver os ganhos na arrecadação federal à população em forma de cortes de impostos.
“[O corte de 25%] é um marco do início da reindustrialização brasileira, após quatro décadas de desindustrialização”, afirmou Guedes em fevereiro. “[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca”, disse.
Em nome da bancada federal amazonense, o Solidariedade recorreu ao Supremo sob a alegação que a forma pela qual foi implementada a redução da carga tributária do IPI interferiria no equilíbrio competitivo e afrontaria a proteção constitucional da Zona Franca.
Argumentou ainda que a medida atingiria incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Segundo o partido, a perda de competitividade levaria à realocação de investimentos produtivos e contribuiria para o fechamento de fábricas.
“É preciso ter claro que esta vertente, consubstanciada no Polo Industrial de Manaus, atacado com virulência jamais vista, é o motor da economia do estado”, afirmou o partido, na época.
Um dos representantes do Amazonas no Congresso, o senador Eduardo Braga (MDB) usou as redes sociais para dizer que a decisão de Moraes garantiria a competitividade da Zona Franca. “Isso garantirá emprego, investimento e segurança jurídica”, disse, na época.
Já o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), classificou a decisão de Moraes na ocasião como “muito ruim” e chamou de descabida a alegação de que a medida seria eleitoreira.
“A redução do IPI foi tomada claramente porque houve um aumento de arrecadação. O Brasil não pode ficar refém da Zona Franca de Manaus. É um absurdo não poder reduzir o IPI de todo o Brasil por causa de uma Manaus”, afirmou o parlamentar na época.
Por Fábio Pupe