Governo envia projeto para cortar R$ 22 bilhões em benefícios fiscais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso um projeto de lei para promover um corte de benefícios fiscais superior a R$ 22 bilhões, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quinta-feira (16).

Chamado de Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais, o projeto prevê um corte de R$ 15 bilhões em gastos tributários já no primeiro ano de vigência. O valor ultrapassaria R$ 22 bilhões em anos posteriores por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais.

Os gastos tributários do governo superam hoje R$ 300 bilhões ao ano, de acordo com a Receita Federal.
“O Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz o governo em nota.

De acordo com o Planalto, a medida não promoverá nenhuma alteração em incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e às bolsas de estudantes, além de não interferir em imunidades tributárias existentes hoje. Essas exceções foram determinadas pelo Congresso e representam metade de todos os gastos tributários existentes hoje.

O projeto reduz de R$ 667 milhões para R$ 469 milhões o limite anual de renúncia do governo com redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na importação de autopeças.

Também revoga benefício fiscal que concede abatimento de 70% sobre o IR (Imposto de Renda) devido por empresas em transmissões de obras audiovisuais ou eventos.

Além disso, o texto estabelece que não haverá renovação de 20 benefícios fiscais existentes hoje -7 que vencem em 2022, 4 que se encerram em 2023, 8 que acabam em 2024 e 1 que tem prazo até 2025.

Entre os incentivos que seriam extintos nos próximos anos, estão deduções de IR por valores gastos em apoio a projetos esportivos, pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produções cinematográficas brasileiras independentes, além de isenções sobre equipamentos e máquinas para empresas.

Também não seria renovado um benefício de IPI destinado a montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sob a condição de que haja investimento em pesquisa e desenvolvimento.

As contas do plano ainda consideram cortes de incentivos fiscais presentes no projeto de reforma do Imposto de Renda aprovado pela Câmara e que ainda depende de análise do Senado.

O texto da reforma tem como alvo benefícios sobre medicamentos, produtos hospitalares, gás natural e carvão mineral usados na produção de energia, embarcações e aeronaves.

O envio da medida estava previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. O texto, aprovado em março deste ano, determinou que o presidente da República encaminhasse ao Congresso, em até seis meses, um plano agressivo de redução de benefícios tributários.

A única obrigação do governo, porém, era que a proposta fosse elaborada e entregue ao Legislativo. Não há determinação de que esses benefícios sejam de fato cortados. O dispositivo também não traz nenhuma sanção caso o plano não seja aprovado pelos deputados e senadores ou as reduções de incentivos não se concretizem.

A proposta original apresentada pelo governo em 2019 definia que, a partir de 2026, a criação e a renovação de incentivos fiscais ficariam proibidas caso o total de gastos tributários estivesse acima de 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

O texto aprovado pelo Congresso em março alterou essa regra. Ele passou a determinar apenas que o presidente enviasse propostas que tenham o objetivo de reduzir os benefícios tributários federais em 10% ao ano, de modo que o montante dessa conta não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos.

Para efetivar os cortes propostos, o governo teria que reduzir à metade os incentivos existentes hoje, que estão pouco acima de 4% do PIB.

O problema, segundo técnicos, é que a PEC trouxe exceções que correspondem a aproximadamente 2% do PIB. Serão poupados, pela determinação Constitucional, o Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, incentivos a produtores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Zona Franca de Manaus, itens da cesta básica e bolsas de estudo.
Portanto, para conseguir reduzir essa conta ao limite de 2% do PIB, o governo teria que cortar a outra metade dos benefícios.

Na nota, o governo disse ter a expectativa que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para entrada em vigor em 2022.
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PRINCIPAIS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS EM 2021
Em R$ bilhões
Simples Nacional – R$ 74,301
Isenções do IR – R$ 33,522
Agricultura – R$ 32,651
Entidades sem fins lucrativos – R$ 29,254
Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio – R$ 24,223
Deduções do IR – R$ 22,185
Medicamentos e equipamentos médicos – R$ 14,37
Benefícios do trabalhador – R$ 14,317
Desenvolvimento regional – R$ 11,831
Poupança e títulos imobiliários e do agronegócio – R$ 6,875
Informática e automação – R$ 6,596
Setor automotivo – R$ 5,944
Embarcações e aeronaves – R$ 4,502
Pesquisas científicas e inovação – R$ 4,382
MEI – R$ 3,15
Prouni – R$ 2,692
Financiamentos habitacionais – R$ 1,964
Cultura e audiovisual – R$ 1,855
Petroquímica – R$ 1,257
Fundos constitucionais – R$ 1,099
Livros – R$ 1,092
Automóveis – pessoas com deficiência – R$ 1,068
Outros – R$ 8,79
TOTAL – R$ 307,931

R$ 22 bilhões
É o corte anual de incentivos fiscais proposto pelo governo. Desse total, R$ 15 bilhões seriam reduzidos já no primeiro ano de vigência e o restante nos anos seguintes, com a não renovação de benefícios

Fonte: Receita Federal

Texto: Bernardo Caram e Marianna Holanda