Estados podem perder R$ 13,3 bilhões com mudança no ICMS, diz IFI

Desejada pelo governo federal, uma redução de R$ 0,27 por litro no ICMS do óleo diesel custaria a estados e municípios R$ 13,3 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado que avalia a situação fiscal do país.

Para tentar reduzir as perdas, os secretários estaduais de Fazenda tentam antecipar o início da vigência das novas regras do ICMS, evitando o período de transição que determina a cobrança do ICMS sobre uma média de preços do diesel dos últimos cinco anos.

Ainda não há, porém, definição sobre a estratégia, que envolverá perda de arrecadação para estados que têm maiores alíquotas e aumento de preços naqueles com ICMS menor. O grupo volta a se reunir nesta quinta-feira (17) e espera ter uma alternativa até o fim do mês.

Da perda total estimada pela IFI, R$ 10 bilhões representam perdas dos estados e R$ 3,3 bilhões, dos municípios, que recebem parte do ICMS arrecadado, segundo relatório de acompanhamento fiscal divulgado nesta quarta-feira (16) pela instituição.

A redução da receita seria resultado da adoção de um sistema transitório previsto na lei que mudou a cobrança do ICMS, que determina o cálculo do imposto sobre a média de preço dos últimos cinco anos e não sobre o preço atual.

Segundo a lei aprovada no Congresso na semana passada, a média deve ser usada até que os estados definam uma alíquota única, em reais por litro, para a cobrança do ICMS sobre o diesel, com prazo máximo até 2023.

Os governos estaduais tentam acelerar as negociações sobre a unificação da alíquota para reduzir a perda, mas o consenso nesse caso é dificultado pelos impactos tanto sobre o preço dos produtos nos estados que têm menores alíquotas quanto na arrecadação daqueles que cobram mais.

O Distrito Federal mais Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins têm alíquotas abaixo de 15%. Nos outros casos, vão até 18%.

Ainda não é possível, porém, saber quais ganharão e quais perderão, pois ainda não foi definida a alíquota comum que será cobrada sob as novas regras aprovadas pelo Congresso. Um acordo tem que ser feito até o fim do mês, já que a lei prevê o início do período de transição no dia 1º de abril.

Em reunião nesta quinta, o Rio de Janeiro teria sugerido a correção pela inflação dos preços dos combustíveis dos últimos anos, para aumentar o valor médio, mas essa atualização não está prevista na lei.
O texto é criticado tanto pelos estados, por ter sido definido pouco antes da aprovação no Congresso, quanto pelo mercado, que ainda não conseguiu entender quais os parâmetros para o cálculo do ICMS durante a transição.

Apenas diesel e biodiesel têm um sistema transitório. Os outros combustíveis afetados pela nova lei, gasolina, etanol anidro e gás de cozinha, permanecem no modelo atual até a unificação.

A IFI calcula que a União perderá R$ 17,6 bilhões com a isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis, também aprovada pelo Congresso na semana passada. A medida pode reduzir em R$ 0,33 por litro o preço do diesel.

Assim, no total, o governo espera uma redução de R$ 0,60 por litro. Após o mega-aumento anunciado pela Petrobras na semana passada, a previsão é que o preço médio do produto supere os R$ 6,40 nos postos brasileiros.

Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Petrobras pelos aumentos. “Tenho minhas críticas à Petrobras também. Não é aquilo que eu gostaria, não”, disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
“O que eu puder fazer, não mando na Petrobras, não tenho ingerência sobre ela, o que a gente puder fazer, a gente faz”, afirmou ainda. A declaração foi divulgada por uma página bolsonarista no YouTube.

Por Nicola Pamplona