Equipe de transição insiste em R$ 175 bi do Bolsa Família fora do teto por prazo indefinido

Articuladores políticos da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretendem apresentar nesta quarta-feira (16/11) a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição para retirar R$ 175 bilhões em despesas previstas com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos.

Há a expectativa de que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena os trabalhos da transição, se reúna com o grupo que trabalha no texto e também com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A minuta do texto não deve impor um limite temporal à medida, mas integrantes do PT sabem que uma ala importante do Congresso defende que ela seja válida apenas em 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, a ideia dos articuladores do novo governo é negociar um prazo de quatro anos, o que é visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um “cheque em branco”.

Nesta terça-feira (15/11), o Painel mostrou que Lula defendeu o prazo de quatro anos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversa reservada no Egito, onde participam da COP27, a conferência do clima das Nações Unidas.

O modelo de exclusão do Bolsa Família do teto de gastos segue sendo defendido pela ala política que tem conduzido as negociações nas últimas semanas, apesar dos alertas vindos do mercado financeiro —que vê no tamanho da fatura um risco de descontrole das contas públicas— e do próprio grupo de economistas da transição.

Nesta terça-feira (15/11), o economista Persio Arida disse que criar “excepcionalidades” e vinculações de despesas não são o melhor caminho para resolver o impasse no Orçamento de 2023. Ele é um dos coordenadores do grupo técnico de Economia na transição e é próximo ao vice eleito. Arida também é cotado para ocupar o cargo de ministro da Fazenda.

As declarações públicas de Arida chamaram atenção pelo fato de criticar um ponto em negociação pelos políticos da transição. Pessoas próximas a Alckmin, porém, buscam minimizar qualquer eventual diferença de visões sobre o tamanho da licença para gastar e dizem ser natural a discussão entre a ala política e econômica na transição.

Até agora, os economistas não participaram formalmente das negociações da PEC. Na segunda-feira (14), o grupo divulgou uma nota dizendo que solicitou acesso ao texto da proposta e aos dados que a embasaram.

“Assim que disponibilizadas, as informações solicitadas serão analisadas e debatidas pela equipe de transição em novas reuniões”, diz a nota.

O tamanho da chamada licença para gastar tem gerado ruídos e incertezas. Uma notícia divulgada pela agência de notícias Bloomberg alimentou a expectativa do mercado sobre a possibilidade de uma PEC mais conservadora, com gastos de R$ 130 bilhões fora do teto —R$ 45 bilhões abaixo do previsto com a retirada do Bolsa Família do teto— animou o mercado.

O Ibovespa, índice de referência da Bolsa brasileira, subiu 0,81%, fechando o pregão de segunda-feira (14) aos 113.161 pontos. O dólar comercial à vista caiu 0,41%, cotado a R$ 5,3030, em um movimento que foi na direção contrária da alta da moeda americana perante outras divisas globais.

“Eu sei que há possibilidades mais amplas, que é aquela que chega até R$ 175 bilhões, e há possibilidade de discussões de um número menor também”, afirma o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que integra a transição e aliado próximo a Lula. Ele confirmou à reportagem que uma das alternativas de menor valor é a de R$ 130 bilhões.

“Está sendo discutido internamente [na transição] e também com o Congresso. O Congresso tem que participar dessa decisão”, afirma.

Políticos que estão na linha de frente das negociações, porém, reafirmam a intenção de prosseguir com a PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos. Essa foi a versão discutida com líderes do Congresso e anunciada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição nas negociações do Orçamento.