Economia vê risco de tributária travar e discute flexibilização

Após constatar que a reforma no Imposto de Renda pode ficar travada no Congresso devido à resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar novas flexibilizações na proposta analisando sugestões feitas por empresários.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu nesta terça-feira (27) um grupo de representantes do setor de serviços, incomodados com o texto por verem aumento na carga tributária. Eles sugeriram mudanças nas regras de taxação de dividendos e membros do ministério já se comprometeram a estudar as sugestões.

As propostas foram entregues por representantes de mais de 20 entidades -como Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), AMB (Associação Médica Brasileira), Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços).

Os representantes pedem que todas as empresas optantes do Simples Nacional passem a ter seus dividendos isentos. Além disso, demandam um corte na alíquota de dividendos para as demais empresas do chamado lucro presumido (sistema mais simples que atende cerca de 900 mil companhias).

Caso a sugestão seja aceita, a alíquota de dividendos para as optantes do lucro presumido cairia dos 20% previstos no projeto de lei para 2,5% em 2022 e 5% em 2023.

A proposta de Guedes e do relator hoje já isenta dividendos para empresas do Simples, mas apenas até um teto de R$ 20 mil mensais distribuídos por pessoa. A partir disso, é cobrada a alíquota de 20%.

Ricardo Lacaz, tributarista e porta-voz das empresas na reunião, afirma que as regras previstas por Guedes acabam prejudicando os empresários menores com aumento da carga tributária.

“A reforma tem uma falha estrutural muito grande. Ela se esquece de 97% dos contribuintes brasileiros, que são as pequenas e médias empresas tributadas pelo Simples e pelo lucro presumido”, afirma.

Ele diz ainda que o aumento de tributação é juridicamente contestável por poder gerar conflitos com a lei do Simples, que concede benefícios tributários a essas empresas.
Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional (consultoria que assessora diferentes setores ligados a serviços), afirma que é preciso manter as regras vigentes hoje para pequenas empresas porque elas representam a base do empreendedorismo.

“Boa parte vai ter uma carga adicional e um problema de burocracia, pois o empresário vai ter que colocar na contabilidade uma série de despesas que não colocava.”

Na Economia, há diferentes visões sobre o tema. Enquanto uma ala sinaliza que vai analisar a proposta (e parte dos integrantes até prefere uma flexibilização mais ampla), a Receita Federal tem se mostrado mais reticente.

De qualquer forma, o próprio Guedes já deixou em aberto a possibilidade de uma flexibilização.

Na quinta-feira (22), ele disse que a faixa de isenção da taxação de dividendos pode ser ampliada.”Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou durante evento realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Sob ataque de diferentes entidades setoriais, a taxação de dividendos é um dos pontos de maior impacto no projeto de lei que altera o IR.

De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo (mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023).

Uma desidratação nesse ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano.

Categorias como advogados e médicos, além de representantes da indústria e até do mercado financeiro, querem flexibilizar a proposta para contarem com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) planeja intensificar sua articulação no Congresso para criar uma proteção aos profissionais liberais, para que os dividendos recebidos por eles continuem livres.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), vinculado ao CFM (Conselho Federal de Medicina), enviou carta pública ao Ministério da Economia e aos presidentes Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, contra a taxação de dividendos.

“O Cremesp não considera nada razoável, sob qualquer ângulo econômico, um projeto que revogue a isenção de dividendos e afete diretamente as pessoas jurídicas médicas, que fazem suas retiradas, justamente, em cima dos lucros dos seus negócios”, afirma a entidade.

Também entre os investidores há pedidos de mudanças. Além da tradicional reclamação sobre a taxação de dividendos representar uma cobrança dupla (porque tributaria recursos distribuídos a partir do lucro da empresa, já tributado), alterações mais específicas são solicitadas -como a flexibilização da cobranças em fundos de investimento.

Por Fábio Pupo