Cade pode investigar Petrobras por cobrar mais caro de refinaria privada

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode abrir um inquérito nesta quarta-feira (25/5) para apurar se a Petrobras cobra mais do petróleo que vende para a refinaria de Landulpho Alves, privatizada no fim de 2021. O pedido de início das investigações está em um despacho do conselheiro Gustavo Augusto de Lima que vai a julgamento hoje.

O pedido precisa ser aprovado pela maioria do conselho para se tornar um inquérito administrativo. A proposta de Lima é de fazer duas investigações tendo como centro a refinaria vendida para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. Em uma, a refinaria seria vítima já que paga mais caro pelo petróleo do que as unidades ainda sob controle da Petrobras.

Na outra, a refinaria é investigada por cobrar mais caro do combustível vendido na Bahia, estado onde é localizada e tem o monopólio do fornecimento, do que em outros onde tem competição. Procuradas, as empresas não responderam até o momento.

O Sindicombustíveis-BA (Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo da Bahia) protocolou uma denúncia no Cade no início de março reclamando do aumento de preço no combustível vendido pela refinaria baiana após a privatização. A SG (Superintendência Geral) do Cade não concordou com a argumentação e arquivou o pedido na última quinta-feira (19).

Lima, entretanto, discordou da SG e viu elementos suficientes para abrir um inquérito administrativo. No seu pedido, ele aponta que o preço cobrado em outros estados é mais barato, o que vai na contramão da lógica econômica já que o preço para localidades mais distantes deveria embutir um preço de frete maior.

O cálculo é feito em cima do preço do produto sem impostos para evitar os efeitos da diferença tributária entre cada Unidade da Federação.

Por Lucas Marchesini