Auxílios de até R$ 1.000 precisam de regulamentação; entenda
A fila de espera pelo benefício só aumenta
O governo federal pagará, até o final de dezembro, auxílios a diversas categorias, após manobra que dribla a legislação eleitoral, cria estado de emergência no Brasil e eleva os gastos públicos em R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o Auxílio Gás para R$ 120 (o último valor pago foi de R$ 53), cria o auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, determina auxílio para taxistas -ainda sem valor definido- e prevê liberação de verbas a estados para custear transporte de idosos e imposto do etanol, além de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
Dos sete benefícios que estão sendo criados, três deles precisam de regulamentação dos ministérios competentes, o que ainda não tem data para ser feito, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, deve ocorrer o quanto antes.
O novo Auxílio Brasil deverá ser pago em cinco parcelas R$ 600, a partir de agosto, para quem faz parte do CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é incluir mais 2 milhões de famílias e pagar o benefício temporário a 20,2 milhões de brasileiros. Esse benefício já está regulamentado e não deve mudar.
A fila de espera pelo benefício só aumenta, mas o governo não prevê pagar valores a mais para quem entrar depois.
Para receber, é necessário que a família esteja em situação de:
Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita);
Pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita);
Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.
No caso do Auxílio Gás, o benefício será pago a pelo menos 5,4 milhões de famílias a partir do mês de agosto. Essas famílias também devem estar inscritas no CadÚnico. Serão três parcelas de R$ 120, em agosto, outubro e dezembro, já que o benefício é bimestral. As regras do auxílio também já estão regulamentadas e não deverão passar por mudanças.
O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.
Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O Auxílio Gás é depositado junto com o Auxílio Brasil, seguindo o mesmo calendário.
Por Cristine Gercina