Alta dos combustíveis leva receita com ICMS a superar nível pré-pandemia

As vendas de combustíveis ainda não se recuperaram totalmente da crise provocada pela pandemia, mas a escalada nos preços já garante aos estados uma receita de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) com esses produtos maior do que a registrada no mesmo período de 2019.

Com a receita em alta, alguns estados começam a anunciar medidas para tentar suavizar os impactos ao consumidor: o Espírito Santo decidiu congelar o imposto, e Roraima vai reduzir a alíquota cobrada sobre o botijão de gás.

Entre janeiro e setembro, os estados arrecadaram R$ 68,4 bilhões em ICMS sobre produtos de petróleo, uma alta de 24% em relação a 2020, quando o mercado e os preços despencaram com a pandemia. Na comparação com 2019, antes da crise, a alta é de 4,5%.

O aumento ocorre mesmo num cenário de vendas menores. Entre janeiro e agosto de 2021, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o mercado brasileiro consumiu 36,6 bilhões de litros de combustíveis líquidos, conceito que inclui gasolina, diesel e etanol.

No mesmo período de 2019, foram 39,4 bilhões de litros. A elevação da receita, portanto, reflete mais a escalada dos preços, que atingiram níveis recordes no país em 2021, pressionados pela recuperação do petróleo e pela desvalorização cambial.

Na semana passada, o litro da gasolina saía, em média, a R$ 6,092. Já o diesel era vendido a R$ 4,707 e o etanol hidratado, a R$ 4,715. Neste último caso, a pressão altista vem das condições climáticas, com seca e geadas prejudicando a safra.

O ICMS sobre os combustíveis tem sido foco de uma queda de braço entre os governos estaduais e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tenta jogar no imposto a responsabilidade pela escalada dos preços nas bombas.

Os estados se defendem alegando que não houve aumento das alíquotas este ano. Na semana passada, 20 governadores divulgaram uma carta questionando as críticas do presidente da República e repassando a responsabilidade à Petrobras.

“O ICMS não se alterou nesse período. A receita aumentou porque a nova PPI [preço de paridade de importação] desde 2017 adere a cotação internacional do petróleo, em vez de ponderar o custo de produção”, disse à Folha de S.Paulo o diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda), André Horta.

“Isso é visível e culminou na maior distribuição de lucros da história da Petrobrás”, completa. “Se você dispara os preços das refeições de um restaurante, as gorjetas desses restaurantes batem recordes de arrecadação, mesmo que continuem em 10%.”

De fato, as alíquotas não foram alteradas, mas como o imposto é calculado sobre um percentual do preço de bomba, o valor em reais cobrado pelos estados aumenta na mesma proporção dos preços.

Segundo o consultor Dietmar Schupp, o preço de referência da gasolina para cobrança de ICMS sobre a gasolina subiu, em média, 33,8% em 2021. No caso do diesel, a alta acumulada gira em torno de 30%, dependendo do produto.

Com a arrecadação em alta e diante dos impactos da escalada de preços sobre a população de baixa renda, o governo do Espírito Santo anunciou nesta segunda-feira (27) que congelará o ICMS sobre os combustíveis para evitar novos repasses em caos de reajustes nas refinarias.

“Ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o estado não arrecadará nada a mais com isso”, disse, em nota, o secretário de Fazenda do estado, Marcelo Altoé.

Com o congelamento, o governo do Espírito Santo não revisará o preço de referência em caso de aumento nas refinarias. Atualmente, o estado recolhe R$ 1,65 por litro de gasolina e R$ 0,54 por litro de diesel S-500, por exemplo.

Altoé diz que o congelamento só vale em caso de alta nas refinarias. Se os preços forem reduzidos, o estado promete revisar para baixo o preço de referência. O Espírito Santo é o primeiro estado a anunciar medida para segurar o ICMS após o início das críticas de Bolsonaro aos estados.

Há três semanas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), admitiu negociar também o ICMS, mas defendeu que todos os elos da cadeia se mobilizem para abrir mão de receita. “Vamos reduzir imposto? Vamos reduzir, mas desde que seja proporcionalmente igual para todo mundo”, afirmou.

Nesta segunda, o MME (Ministério de Minas e Energia) disse que o governo de Roraima deve ser o primeiro a reduzir o imposto estadual sobre o botijão. “A medida deve contribuir para uma considerável redução da carga tributária sobre o insumo em Roraima”, afirmou o ministério.

Por Nicola Pamplona