VEP/DF autoriza retomada das visitas presenciais nas unidades prisionais do DF

A juíza titular da Vara de Execuções Penais – VEP do Distrito Federal autorizou, na última terça-feira (1/2), o retorno das visitas presenciais nas unidades prisionais do DF.

A decisão foi tomada após reunião do grupo emergencial instituído pela VEP/DF para o acompanhamento da evolução da Covid-19 no sistema prisional local.

De acordo com a juíza, a autorização de retorno às visitas presenciais deverá obedecer às seguintes condições:

• Será autorizado o ingresso de 1 visitante por pessoa presa, maior de 18 anos, com cadastro ativo e esquema vacinal completo, considerado como tal aquele em que foram recebidas a quantidade de doses de imunizante indicados à sua faixa etária/condição de saúde há mais de 14 dias, cabendo à GESSP/SES emitir orientação técnica à administração penitenciária, indicando os esquemas vacinais a serem considerados;
• Fica proibido qualquer contato físico entre visitante e a pessoa presa. Em caso de violação da regra, a dupla deverá ser retirada do pátio de visitação, com registro de ocorrência disciplinar e das providências administrativas adotadas;
• Não será liberada a entrada de visitante que apresente sintomas gripais, mesmo com apresentação de teste negativo de Covid-19;
• Não será liberada a entrada de visitante que teve contato com pessoa que positivou para COVID-19 nos últimos 14 dias, advertindo-se os visitantes que constatada a falsidade da declaração, o Ministério Público será acionado para responsabilização criminal.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), assim como os integrantes das equipes de saúde do sistema prisional, deverão observar todas as recomendações do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) Covid-19,referentes à higienização das mãos e do ambiente, uso de máscaras, dentre outras.