TJDFT determina prazo para GDF explicar falta de calendário de vacinação
GDF tem 72 horas para explicar os motivos de Brasília não ter um cronograma de imunização
O Governo do Distrito Federal (GDF)tem o prazo de 72 horas para explicar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por que não existe um calendário de vacinação contra a Covid-19.
O caso está nas mãos do juiz Jansen Fialho de Almeida. Na sexta-feira (25/6), o magistrado cobrou explicações iniciais do governo.
A ação popular, exigindo um calendário oficial para a capital, foi apresentada pelo Diretório Regional do PSol. Segundo um dos signatários da ação e membro do PSol, Marivaldo de Castro Pereira, a ausência de um cronograma de vacinação está gerando uma situação incompatível com o “Estado Democrático de Direito”.
Do ponto de vista de Marivaldo, sem um calendário oficial, a campanha de imunização fica exposta a pressões políticas. Por exemplo, a partir de pedidos de deputados, determinadas categorias podem avançar na fila pela vacina. E o governo pode decidir como será feita a imunização como bem entender, sem precisar prestar contas para a população.
“O pressuposto de um cronograma de vacinação é um calendário definido a partir de critérios técnicos e científicos. Logo a alteração desse calendário deve ser explicada e devidamente fundamentada pelo gestor público. A escolha das categorias também deve se dar sob o crivo da transparência. A população precisa saber”, explicou.
Em outros estados o calendário proporciona à população a previsibilidade de imunização, ao contrário do DF.
Versão oficial
O chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha, tem afirmado em entrevistas coletivas que o Executivo não divulga o calendário para não gerar expectativas na população.
Segundo o gestor, as novas etapas de vacinação são definidas conforme a chegada de novos carregamentos de vacina, enviados pelo Ministério da Saúde, pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
De acordo com a Secretaria de Saúde, o GDF prestará os esclarecimentos ao TJDFT dentro do prazo. Mas argumentou que o próprio Ministério da Saúde não possui um calendário para o envio de vacinas.
A pasta ainda destacou que frustração das datas de vacinação gerou frustração e confusão em estados que adotaram calendários.
Leia a nota da pasta na íntegra:
A Secretaria de Saúde informa que todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça dentro do prazo estabelecido.
A pasta esclarece que a definição de um cronograma de vacinação de médio e longo prazos só seria possível se existisse, também, um cronograma do Ministério da Saúde para o envio de vacinas.
A divulgação de calendário de vacinação gerou tumulto e confusão nos postos de vacinação de São Paulo e Rio de Janeiro por falta de doses para o cumprimento do cronograma.
O planejamento da Secretaria de Saúde é feito de acordo com e envio de vacinas e está ocorrendo com segurança e tranquilidade para a população.