TJDFT: Condenado por fraude e associação criminosa também deverá indenizar a vítima
Para o magistrado, “os autos estão devidamente instruídos com provas que confirmam o delito praticado pelo acusado. Não há que se falar em insuficiência de provas acerca da autoria [...] na prática delitiva apurada nestes autos”, declarou
A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um homem a seis anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude e de associação criminosa. Além disso, o réu deverá pagar uma indenização de R$ 3 mil à vítima do crime.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o réu e os outros dois acusados induziram a vítima, uma idosa, a fornecer dados bancários sob o pretexto de se tratar de um procedimento de segurança do banco, diante de uma suposta compra fraudulenta.
Os golpistas recolheram o cartão da vítima em sua residência e realizaram três transações bancárias fraudulentas, totalizando o valor de R$ 3.000,00.
A defesa do acusado solicitou a absolvição por falta de provas e, caso fosse condenado, pleiteou a substituição da pena por restritivas de direitos. Segundo a defesa do réu, não houve o crime de associação criminosa, por não estarem configuradas a estabilidade e a permanência, bem como pelo fato de não ter sido provada a existência de grupo criminoso.
Na sentença, o magistrado fez menção às provas apresentadas, incluindo depoimentos e interceptações telefônicas, que confirmaram a participação do réu no crime. A materialidade do crime foi devidamente comprovada pelos documentos juntados no processo, bem como a autoria do delito.
Para o magistrado, “os autos estão devidamente instruídos com provas que confirmam o delito praticado pelo acusado. Não há que se falar em insuficiência de provas acerca da autoria […] na prática delitiva apurada nestes autos”, declarou.