Titulares de táxi têm 60 dias para atualizar dados cadastrais no DF

Os titulares autorizados a prestar o serviço de táxi têm até 60 dias para atualizar os dados cadastrais dos motoristas auxiliares. O ato deve ser feito na Subsecretaria de Serviços (Subser), da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

O agendamento para entregar os documentos pode ser realizado pelo e-mail: [email protected]. O atendimento ocorrerá no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G (Edifício Telemundi I), das 9h às 13h.

Entre os documentos a serem entregues, estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante ou declaração de residência, atestado médico ou laudo que ateste saúde física e mental para função de taxista, certidão criminal, certificado do curso para taxistas – ministrado por entidade certificada pela Semob – e declarações de que não é servidor público nem detentor de outorga de autorização.

Segundo o titular da Subser, Ricardo Grossi, a medida é mais um passo nas práticas de boa gestão visando ao saneamento dos cadastros, já que os titulares são responsáveis pela manutenção das autorizações, inclusive, pela inclusão e exclusão de motoristas auxiliares.

“Caso o titular não possua mais auxiliares, ele poderá simplesmente pedir a desvinculação dos nomes por meio de documento a ser preenchido na própria unidade”, orienta o gestor. “A ideia é que permaneçam no sistema somente aqueles que prestam efetivamente o serviço e estejam com a documentação regularizada, para que assim atenda melhor a população.”

Caso a atualização não seja feita , o motorista auxiliar terá seu registro automaticamente cancelado no banco de dados da Subser, de acordo com a lei nº 5.323/2014. Ainda segundo a norma, o titular do serviço de táxi pode cadastrar até dois auxiliares.