TCDF aprova contas do governo Ibaneis de 2020
Julgamento ocorreu nesta terça (19/10) em sessão especial realizada por videoconferência
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, nesta terça-feira (19/10), o parecer prévio das contas do governo do Distrito Federal (GDF) referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial realizada por videoconferência. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, conselheiro Inácio Magalhães Filho.
O secretário de Economia, André Clemente, afirmou que a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia de Covid-19.
“É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, disse Clemente.
O atingimento dos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões.
No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar a Covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF.
“O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo.