TCDF aprova com ressalvas contas do GDF de 2021
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão especial ocorrida na tarde dessa terça-feira (22/11)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas as contas do governo referente ao ano de 2021, na gestão de Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão especial ocorrida na tarde dessa terça-feira (22/11).
O relator do processo, conselheiro Márcio Michel, teve o parecer acolhido pelos conselheiros Renato Rainha, Inácio Magalhães e Manoel de Andrade. No total, o TCDF apontou 12 ressalvas e fez três determinações relacionadas às contas do terceiro ano de gestão do chefe do executivo.
Entre as ressalvas apontadas pela Corte, destacam-se as despesas sem cobertura contratual, repasses financeiros à Fundação de Apoio à Pesquisa em montantes inferiores, registro de saldo negativo na conta única em diferentes meses do exercício e inconsistência nos valores da dívida de precatórios judiciais.
O Tribunal ainda determinou que o GDF tome as medidas necessárias para solucionar as ressalvas apontadas, bem como para aprimorar a gestão orçamentária e financeira dos fundos especiais. Determinou também o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e gestão da dívida ativa, em especial no que se refere à adequação dos saldos contábeis aos valores recuperáveis.
Após a aprovação pelo TCDF, o relatório analítico e o parecer prévio serão encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde deverão ser julgados pelos parlamentares.