STJ: Evento debate desafios do mercado de crédito consignado e os caminhos para a desjudicialização
Sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão e do professor Diego Baptista, evento ocorrerá no próximo dia 26 de setembro
Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça & Cidadania promove o I Seminário Nacional de Crédito Consignado. O evento será realizado em 26 de setembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e conta com a parceria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, no site da organizadora do evento.
(https://www.institutojc.com.
Coordenado pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo professor Diego Monteiro Baptista, o evento é aberto ao público e reunirá especialistas e autoridades para discutir os desafios do mercado de crédito consignado e os caminhos para a desjudicialização. Entre os palestrantes confirmados estão o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os ministros do STJ Marcos Buzzi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo bastante popular no Brasil, principalmente devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito.
Dados do Banco Central indicam que, em 2023, o saldo de operações nesta modalidade alcançou aproximadamente R$ 560 bilhões. O valor inclui tanto empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, quanto para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
“Apesar da facilidade para contratação e juros mais baixos, a utilização dessa modalidade é também alvo de fraudes, descontos indevidos e outras questões, o que acarreta em milhares de processos com a mesma temática, impulsionados por ações por vezes predatórias“, explica o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do evento.”
Segundo Salomão, o fenômeno sobrecarrega o sistema judiciário e cria um ambiente de insegurança jurídica. “O debate proposto é de suma importância para garantir que as práticas do mercado estejam alinhadas com os direitos dos consumidores. Precisamos entender o papel do Judiciário neste contexto e, em parceria com outras instituições, prevenir abusos e reduzir a necessidade de intervenção judicial”.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam o aumento expressivo da judicialização relacionada a empréstimos consignados. Em 2020, eram cerca de 240 mil processos. Em 2023 o número saltou para 585 mil e, até agosto de 2024 já são mais de 320 mil novos processos ajuizados com o tema.
Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a desjudicialização é um caminho essencial e necessário para o Brasil.
“Temos um alto índice de litigiosidade. E, infelizmente, o crédito consignado, talvez o melhor produto bancário, é um dos mais demandados na Justiça”, descreveu.
Para o presidente da Febraban, esses processos sobrecarregam o Poder Judiciário, impactam negativamente a sociedade brasileira e contribuem para o chamado “custo Brasil”.
“Precisamos ter consciência do desafio e encará-lo de frente com medidas firmes que, ao mesmo tempo, garantam os direitos dos cidadãos e levem à pacificação social. Por isso, temos o dever de incentivar e promover os métodos adequados de solução de conflitos, tais como a conciliação e a mediação”, finalizou.