Senado retira Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal

O Senado retirou, nesta terça-feira (20), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório fiscal do novo arcabouço fiscal.

A informação acerca da retirada do FCDF do novo arcabouço já havia sido adiantada anteriormente pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto. Nesta terça, a nova proposta foi apresentada. A votação acontece na próxima quarta (21), a pedido da oposição. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara.

Parlamentares do DF e representantes do GDF já estão em tratativas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para que o texto do Senado, definido nesta terça, seja mantido. Caso o Fundo Constitucional do DF fosse entrasse no novo arcabouço fiscal, o GDF perderia aproximadamente R$ 87 milhões, nos próximos 10 anos.

O dinheiro do Fundo Constitucional é usado para manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar; além da Saúde e da Educação do DF.

A fiscalização dos recursos fica sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), já que as verbas são federais. Toda a execução orçamentária dos recursos é feita mediante um Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).