Senado aprova redução do tamanho da área da Floresta Nacional de Brasília

Após uma tramitação a jato, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10/8) projeto de lei que reduz drasticamente o tamanho da Flona (Floresta Nacional de Brasília), com o objetivo de regularizar assentamentos na região.

A redução nos limites da Flona será de 3.700 hectares -a floresta tem atualmente 9.300 hectares de tamanho.
A proposta foi incluída na pauta do plenário um dia após chegar da Câmara dos Deputados, sem ser analisada por nenhuma comissão do Senado -como costuma acontecer. Ela foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sessão desta quarta-feira (10) seria destinada inicialmente para apreciação exclusiva de projetos ligados às mulheres, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha.

O relator da proposta, Izalci Lucas (PSDB-DF), argumentou que o texto relativo à floresta tem relação temática com a sessão porque 70% dos assentamentos que serão regularizados com a redução da floresta são mulheres.

Izalci é candidato a governador do Distrito Federal. A autora do projeto, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), vai disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A parlamentar, ex-ministra do governo Bolsonaro, estava no plenário articulando a votação da proposta.

O projeto de lei aprovado prevê a exclusão das áreas 2 e 3 da Floresta Nacional de Brasília, em um total de cerca de 4.000 hectares. Essas áreas atualmente são ocupadas por dois assentamentos irregulares, chamados 26 de setembro e Maranata, onde vivem 40 mil pessoas.

O texto, por outro lado, afirma que a área 1, justamente a mais preservada da floresta, vai aumentar e chegar a um total de 3.700 hectares. Como essa área já conta com tamanho de 3.300 hectares, o aumento previsto será de apenas 400 hectares. Também houve uma adequação na área 4, embora de proporções pouco relevantes.

A votação da proposta foi possibilitada após um acordo com a oposição, que resultou em um ajuste no texto. Senadores haviam apontado que a redução da Flona na área 3 era excessiva, uma vez que a área de 3.000 hectares que seria excluída é muito superior à ocupação na região. Por isso houve o acréscimo de um dispositivo prevendo que a compensação se daria na própria área 3.

O texto aprovado, no entanto, não definiu o tamanho da área que será compensada. A compensação muito possivelmente se dará com a construção de um parque distrital.

Izalci Lucas afirma que os limites da floresta serão reduzidos, mas relembra que essa área de ocupação já não representa mais vegetação nativa. “É uma cidade”, afirmou. No entanto, ele garante que a alteração feita no texto vai garantir que a compensação que será feita na área 3 mantenha a preservação da vegetação que não é ocupada pela comunidade do Maranata.

Ou seja, os limites da Floresta Nacional serão reduzidos, mas há a expectativa de que parte da área de preservação seja mantida, talvez como um parque distrital -embora o projeto de lei não preveja o tamanho da compensação.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) se manifestou contrariamente ao projeto de lei, afirmando que a regularização de invasão é a solução mais “simplista” e também sugeriu que pode haver um caráter eleitoreiro na medida.

“Acho, lamentavelmente, que esta Casa adotou a solução simplista, e quero crer que não tenha sido por motivação eleitoral, que é simplesmente fazer de conta que não existe um processo de urbanização equivocado, que faltam políticas públicas, o que é muito tradicional em Brasília”, afirmou.

“Eu conheço bem a história, há lideranças políticas aí em Brasília que se formaram fazendo isso, distribuindo na mão, no peito, no meio da rua, lotes para a população, enganando a população. E fica o problema aí para o Distrito Federal como um todo, porque estão em risco, e a gente já viu que Brasília um dia desses sofreu com problema de água”, completou.

Segundo os cálculos da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, com as mudanças, a floresta perde mais de 3.700 hectares de área, ou seja, 40% de sua área.
Entidades e ambientalistas repudiaram a aprovação do projeto e sua tramitação na casa.

“Não foi debatido em nenhuma fase de sua tramitação e, ao contrário do PL 4379/2020 [que também trata da mesma floresta], de teor similar e que foi aprovado que será reduzida. Além da contradição, o resultado é a aprovação de um retrocesso grave, com perda de área protegida e prejuízos ambientais totalmente desnecessários”, afirmou Mauricio Guetta, advogado e membro do ISA (Instituto Socioambiental).

A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, por meio de nota, lembrou que a floresta foi criada em 1999 com objetivo de “promover o manejo de uso múltiplo e sustentável de recursos naturais renováveis” e a “manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade do cerrado”, e diz que seriam necessários debates mais profundos para a aprovação da proposta.

“Trata-se de um assunto de extrema importância e relevância para o meio ambiente, que deve ser debatido e, sobretudo, submetido ao despacho da Comissão de Meio Ambiente (CMA). É inadmissível que um projeto dessa magnitude seja tratado como algo banal e colocado goela abaixo dos brasilienses e de todos os brasileiros”, reclamou também a Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente).

O jornal Folha de S.Paulo mostrou em junho que o Senado vem, silenciosamente, avançando a tramitação de propostas com impacto do meio ambiente e de interesse da bancada ruralista.

Por João Gabriel e Renato Machado