Saúde mental: MPDFT discute implantação de 14 novos CAPS

O promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) reuniu-se com integrantes da Secretaria de Saúde (SES) para discutir a implantação de 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Distrito Federal. A obrigação de construir é resultado de ação ajuizada pela 2ª Prosus.

De acordo com a sentença, a SES deveria implantar 19 novos CAPS com estrutura física e de pessoal adequada. Desse total, cinco já estão em funcionamento. Os outros 14 foram incluídos Estudo Técnico realizado Diretoria de Serviços de Saúde Mental, a fim de responder à demanda vinculada à Ação Civil Pública nº 2010.01.1.067203-4, oriunda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Segundo o documento, os CAPS em funcionamento não atendem à demanda cada vez mais crescente de pessoas acometidas com transtornos mentais.

A partir de critérios técnicos, o estudo definiu os novos tipos de CAPS mais necessários e os locais onde devem ser implantados. Também foi levada em consideração pesquisa realizada sobre o tema pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (CEPS) do MPDFT.

O promotor de Justiça Clayton Germano afirmou que “esse processo estrutural visa, sobretudo, a reorganizar e reestruturar as políticas públicas de assistência médica na área de saúde mental no âmbito dos CAPS”.

Ele afirmou, ainda, que o MPDFT fará reuniões com a Câmara Legislativa do DF para incluir a construção dos novos 14 CAPS no Projeto da LOA de 2023, os quais já estão incluídos na LDO de 2023.

Saiba mais

Os CAPS são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipes multiprofissionais que atuam de forma interdisciplinar e realizam prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.