Caiado pretende acionar STF contra Ibaneis por aumento de passagens de ônibus do Entorno

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), informou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5/12) contra a decisão tomada pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB) de aumentar o preço das passagens de ônibus do Entorno do Distrito Federal.

A informação foi divulgada pelo próprio Caiado nas redes sociais dele neste domingo (4/12).

No Twitter, ele publicou a seguinte mensagem: “Sem consultar o governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e municípios do Entorno. Mas vamos acionar amanhã o STF pedindo a suspensão imediata desse reajuste”.

Os reajustes feitos pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciados na sexta-feira (2/12), começaram a valer a partir deste domingo.

Caiado ainda ressaltou que Goiás “já questiona, no STF, a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de conceder a regulamentação do transporte interestadual do Entorno ao Governo do Distrito Federal”. E acrescentou: “Não podemos deixar cartéis ditarem a política tarifária do transporte público”.

Para o governador de Goiás, a solução surgirá do diálogo entre as partes: União, governos de Goiás e do Distrito Federal, prefeituras do Entorno. Ele ainda cita o exemplo de Goiânia, considerando até ser possível baixar o preço das passagens de ônibus.

“Temos que promover um debate conjuntamente e definir o percentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem, como fizemos na região metropolitana de Goiânia”, finalizou o governador.

O GDF argumenta, após estudos técnicos realizados da Semob, “o reajuste das passagens é necessário para evitar o colapso do transporte do Entorno”. Isto porque sistema é bancado somente pelos valores pagos pelos usuários, e as tarifas estão há quase dois anos (21 meses) sem reajustes.

De acordo com o GDF, “nesse período (21 meses), o custo operacional aumentou, conforme demonstram planilhas de despesas das operadoras (diesel, pneus, peças, manutenção, despesas com pessoal etc.). Desde dezembro de 2020, o preço do combustível aumentou mais de 85%, por exemplo”.

O serviço de transporte semiurbano abrange mais de 400 linhas de ônibus que fazem a ligação entre o Distrito Federal e as cidades do Entorno. Diariamente atende de cerca de 175 mil passageiros.

Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou aumento de até 25% para as passagens desse tipo de serviço em outras regiões do país. O serviço foi delegado ao Governo do Distrito Federal em julho de 2021.

As passagens para o Plano Piloto terão os seguintes valores: de Planaltina de Goiás, R$ 9,80; Luziânia, R$ 9,25; Cidade Ocidental, R$ 7,50; Valparaíso, R$ 6,75; Santo Antônio do Descoberto, R$ 9,15. Os valores para todas as localidades podem ser consultados na página da Semob.

Sobre possíveis representações de autoridades contra a decisão de Ibaneis Rocha de reajustar os preços, ainda na sexta (2/12), o deputado distrital Leandro Grass (PV-DF) protocolou ofícios à Semob com encaminhamentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas (TCDF).

“Considerando o período de pandemia, o índice inflacionário do período, que tem corroído a remuneração dos trabalhadores do Distrito Federal e entorno, bem como o baixo percentual de recomposição real das remunerações, tais medidas representam um aumento no custo de vida da população local que impactará, sobremaneira, nas obrigações de cada um”, argumentou o distrital.

O pedido de informações refere-se às portarias 176 e 177, publicadas pelo governo também na sexta, que anunciaram um reajuste entre 25,12% e 26,45% nas tarifas de mais de 400 linhas para o Entorno do DF.