Reajuste das forças de segurança do DF é confirmado no Senado
Texto segue agora para sanção presidencial, garantindo recomposição salarial concedida por meio de Medida Provisória desde julho
O aumento médio de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal foi confirmado nesta quarta-feira (1º) em sessão plenária do Senado Federal. A recomposição salarial já vigorava desde julho deste ano, por meio de Medida Provisória, e foi fruto de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF).
O reajuste foi concedido em duas parcelas com valor médio de 9%, sendo a próxima prevista para janeiro de 2024. O projeto de lei nº 4.426/2023, aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ainda seguir para sanção presidencial.
A recomposição salarial será viabilizada por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem, entre seus objetivos, prover os recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). O impacto orçamentário ao GDF ficou em R$ 372 milhões para o exercício de 2023. A despesa já estava prevista no Fundo Constitucional, instituído pela lei federal nº 10.633/2002.
“Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. No acumulado deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos. Gostaria de expressar minha gratidão ao presidente Lula, ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão, a todos os parlamentares da bancada do DF, aos representantes das categorias e a outros profissionais e políticos que nos apoiaram nessa jornada”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
O projeto autoriza o GDF conceder aos militares ativos, inativos e pensionistas indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e dos danos psicossomáticos. O benefício remunera atividades de policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar e segurança pública.