Projeto Participe da Cidade mostra como contribuir para a melhoria das moradias no DF
De acordo com um estudo da FGV, em 2019 o déficit habitacional já atingia quase 8 milhões de domicílios no Brasil
O projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso”, uma iniciativa das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em parceria com os estudantes do Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), convida a sociedade brasiliense a refletir e se envolver com a questão da moradia.
Apesar de e ser um direito social previsto na Constituição, a moradia ainda não é uma realidade para muitas famílias, que vivem com extrema precariedade.
De acordo com um estudo da FGV, em 2019 o déficit habitacional já atingia quase 8 milhões de domicílios no Brasil.
Segundo a Constituição, essa é uma responsabilidade do poder público, porém todo cidadão pode participar ativamente tanto da política urbana quanto da habitacional.
Conforme o MPDFT, uma forma de participar é por meio dos conselhos de habitação, como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no DF. Os conselhos são espaços abertos, com chamamentos públicos para que todos participem das decisões.
Participe da cidade
O Projeto tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos.
Além disso, o projeto premiará escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).
Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.