Programas Prato Cheio e Cartão Gás do DF serão política de Estado
Projeto de Lei vai garantir continuidade dos benefícios em qualquer época na capital federal
O governo do Distrito Federal (GDF) enviou, nessa quarta-feira (1º/12), os programas Cartão Gás e do Prato Cheio para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de que ambos tenham um caráter permanente a partir de agora. Os projetos de segurança alimentar e nutricional foram instituídos emergencialmente por conta da pandemia de Covid-19.
Em relação ao Cartão Gás, lançado em de 10 de agosto deste ano, a ideia é alterar parte da Lei nº 6.938/2021. Considerando o alto custo do gás de cozinha, de acordo com o novo texto, no artigo 1º deixa de constar o trecho “de caráter emergencial”. Outra mudança ocorre no artigo 6º. A intenção é alterar o prazo de duração do programa de 18 meses para se tornar continuado.
Outra mudança, segundo o GDF, foi a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal. Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.
Quanto ao Prato Cheio, lançado em maio de 2020, o objetivo é que ele seja instituído como lei, tendo assim orçamento próprio visando à manutenção do programa. O benefício é pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos. Para uma nova solicitação, é necessário que a pessoa agende um novo atendimento nos Cras, pelo 156 ou no site www.sedes.df.gov.br.
Pagamento
Nesta quarta-feira (1º/12) começou a ser depositada a parcela de R$ 250 referente ao mês de dezembro. Além disso, mais de 4 mil novas famílias foram incluídas no programa, que passa a atender cerca de 40 mil famílias em todo o DF. Foram quase R$ 10 milhões investidos apenas no pagamento deste mês.
“A pasta já estudava há algum tempo essas alterações, que serão extremamente benéficas à população brasiliense, pois os programas passam a ganhar um caráter permanente, uma vez que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”, explica a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.