Polícia e MPDFT miram contratos superfaturados da Secretaria de Educação do DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Mobília de Ouro, para investigar contratos em que a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal adquiriu mobiliário, equipamentos escolares e eletrônicos e outros bens para supostamente atender necessidades escolares.

Se condenados, os investigados podem pegar mais de 30 anos de prisão.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal; em várias regiões administrativas e no Entorno; na Cidade Ocidental, no GO. Os locais abrangem a Secretaria de Educação, as empresas envolvidas e as
residências dos investigados.

As investigações apontaram a existência de um grupo criminoso articulado, estruturado e especializado. Segundo a PCDF, os envolvidos teriam utilizado de subterfúgios para revisar valores e aumentar em 88% os preços constantes da ata de registro do órgão; ou seja, uma despesa de R$ 21,6 milhões foi majorada para R$ 40,7 milhões em razão do esquema criminoso.

Para tanto foram utilizadas propostas de cinco empresas, que possuem vínculos entre si e que aparentemente não exercem nenhuma atividade; sendo três delas com endereço cadastral no mesmo andar comercial que, em tese, seria o mesmo local de funcionamento da empresa vencedora, que registrou seus preços.

Apurou-se, ainda, que o responsável contábil da empresa vencedora é contador de três empresas das cinco que apresentaram a proposta para subsidiar o aumento dos preços.

“Algumas propostas também foram apresentadas no mesmo formato, o que confirma a fraude”, destaca o delegado-chefe da DRCor, Ricardo Gurgel.

Segundo o delegado, a investigação também comprovou fortes indícios de uma engenharia criminosa consistente na prática de vários crimes, tanto com a participação de particulares, como de funcionários públicos.

“O intuito era cobrir, com um aparente manto de legalidade, as irregularidades, gerando prejuízo ao erário”, finaliza o delegado.

Os crimes
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa (art. 288 do CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB), uso de documento falso
(art. 304 do CPB), peculato (art. 312 do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB) e modificação irregular em contrato administrativo (art. 337-H do CPB); e, caso condenados, podem pegar mais de
30 anos de prisão.

Foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a suspensão de exercício da função pública e proibição de acesso dos investigados às dependências da SEEDF.