Pesquisa discute impacto de feminicídios sobre familiares das vítimas no DF

Pesquisa realizada por integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Saúde (SES) analisou o impacto do crime de feminicídio na vida das famílias das vítimas e suas percepções quanto ao sistema de Justiça.

Foram entrevistados 21 familiares de 19 mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica entre 2016 e 2017.

O estudo concluiu que a maioria dos familiares não foi contatada pelo sistema de Justiça, apesar de conhecerem o histórico de violência entre o autor e a vítima. Também houve agravos na saúde mental, especialmente dos filhos das vítimas, que, além de perder a mãe, em muitos casos foram separados dos irmãos e viram o pai ser preso.

As famílias também relataram que o medo do agressor persistiu durante o processo e que não houve acolhimento protetivo pelo sistema de Justiça. Houve ainda queixas de revitimização e de violação à memória da vítima no julgamento e na cobertura midiática desses crimes.

Os relatos de mães, pais, irmãs e filhos evidenciaram a relevância de políticas públicas que ofereçam assistência psicológica, social e jurídica aos familiares das vítimas. Os entrevistados deixaram clara a importância do acesso a formas de elaboração do luto para a superação das consequências da violência.

Vítimas ocultas

A maioria das famílias entrevistadas tinha conhecimento de episódios de violência entre agressores e vítimas.

Apenas em seis casos os familiares disseram não ter conhecimento de agressão prévia. Destas, três sequer sabiam do relacionamento.

Em 32,4% dos casos analisados, os episódios de violência e as ameaças ficaram mais graves ou mais frequentes nos seis meses anteriores ao crime. Familiares de três das vítimas afirmaram que as mulheres contaram sobre os episódios de violência somente poucos dias antes do crime.

A pesquisa também discutiu os impactos sofridos pelos filhos das vítimas de feminicídio, especialmente crianças e adolescentes. Entre os casos estudados, 6 mulheres não tinham filhos, 18 tinham filhos de outros relacionamentos e 8 tinham filhos com o agressor. Duas mulheres estavam grávidas no momento do crime. As 26 mulheres que possuíam filhos deixaram 58 órfãos. Desses, 56% eram menores de 18 anos.

Em todos os casos, havia histórico de violências físicas ou psicológicas entre as partes. Em 44,1% dos casos, familiares e amigos já haviam presenciado agressões anteriores. Os filhos das vítimas também presenciaram situações de violência prévia em 32,4% dos casos, e nove crianças ou adolescentes foram diretamente expostos à cena do feminicídio.

Segundo os autores, a exposição de crianças e adolescentes à violência, como vítimas ou testemunhas, gera consequências para o seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social. “A violência pode desencadear problemas de depressão, ansiedade, retraimento social, comportamentos agressivos, ideação suicida, sintomas somáticos, comportamento antissocial, evasão escolar, dificuldades de aprendizado e comportamentos regressivos”, destacam.

Justiça

Algumas das famílias entrevistadas queixaram-se da falta de oportunidade de participar do processo judicial. Embora a maioria conhecesse o histórico de violência doméstica envolvendo vítima e agressor, nem todas foram ouvidas durante a investigação e o processo criminal. Também houve queixas sobre o tratamento dispensado pela mídia ao noticiar os crimes.

No momento da conclusão da pesquisa, 23 dos 34 casos analisados haviam sido julgados. Cinco inquéritos foram arquivados porque o autor cometeu suicídio. Três processos estavam suspensos porque o réu estava foragido e um aguardava a localização de uma testemunha. Dois já haviam cumprido todas as etapas processuais e aguardavam apenas a designação de data para o júri.

Dos 23 casos julgados pelo tribunal do júri, 22 réus foram condenados, com penas que variaram de 6 a 31 anos. A pena média foi de 20 anos. O tempo médio entre o crime e a condenação foi de 1 ano e 11 meses. No único processo sem condenação, foi comprovado que o réu era inimputável por sofrer de doença mental. Neste caso, foi aplicada medida de segurança pelo prazo mínimo de 3 anos.

Os autores da pesquisa defendem que a efetiva participação dos familiares das vítimas na investigação e no julgamento faz parte do processo de reparação que a Justiça deve ofertar. “Essa reparação deve envolver o reconhecimento do grave dano gerado por meio do acesso ao direito à justiça, com o autor do crime identificado e punido, do acesso ao direito à verdade, com o conhecimento das motivações para o crime, e do acesso ao direito ao respeito à memória da vítima, evitando-se julgamentos de valor e desqualificações da mulher durante o processo judicial”, concluem.