Nota Legal: consumidores devem efetuar o cadastro no programa

Mais de 940 mil moradores do Distrito Federal não cadastrados no Programa Nota Legal ainda podem participar do próximo sorteio, que será realizado em 24 de maio. Para estar apto ao sorteio, o participante deve estar cadastrado no site do programa (www.notalegal.df.gov.br) e não ter débitos em aberto com a Receita do DF. Para concorrer a R$ 3 milhões em prêmios, os consumidores têm até o dia 25 de abril para regularizar sua situação.

Para o sorteio do dia 24 de maio, participam todos os cupons fiscais gerados com CPF na nota no período de 1º de maio a 31 de outubro de 2021. Pelo menos 695 mil contribuintes colocaram o CPF na nota e não possuem nenhum débito em aberto, mas ainda não estão cadastrados no site do programa. Assim, não estão concorrendo aos prêmios, por enquanto. O procedimento de cadastro no Nota Legal é simples e habilita todas as notas fiscais geradas no período.

Outros 245 mil consumidores, apesar de terem colocado o CPF na nota, ainda têm algum tipo de débito e, além de efetuarem o cadastramento, precisarão regularizar seus débitos. Para isso, o consumidor deve verificar no portal de serviços da Receita (https://www.receita.fazenda.df.gov.br/) quais são seus débitos em aberto e efetuar o pagamento ou parcelamento.

A Secretaria de Economia levantou os dados a partir de todos os documentos fiscais gerados no período de validade deste sorteio. Já existem 860 mil consumidores habilitados a participar do sorteio de maio. Outros 315 mil estão cadastrados no programa, mas ainda precisam regularizar os seus débitos para concorrer aos prêmios.

O próximo sorteio do Nota Legal premiará 12.600 consumidores com R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante.