Mulher é resgatada de situação análoga à escravidão em Águas Lindas (GO)
A trabalhadora encontrada em operação do Ministério da Economia estava numa chácara, na qual não recebia salário havia cinco anos
Neste dia 13 de maio, data comemorativa de 133 anos após a sanção da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, o Ministério da Economia anunciou o resultado de uma operação que resgatou uma mulher em condição análoga à escravidão em Águas Lindas (GO), região do entorno do Distrito Federal.
Ela trabalhava como empregada doméstica da chácara na qual foi encontrada. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho que coordenou a operação, Maurício Fagundes, durante cinco anos a mulher não recebeu qualquer tipo de salário ou remuneração, e não tinha contrato assinado. Ela vivia apenas do benefício de bolsa-família do governo federal e de doações dos vizinhos.
“O trabalho doméstico desempenhado no local foi propositalmente desvalorizado, com o intuito de não se pagar salários e tratado como uma suposta ajuda a uma família em condição de vulnerabilidade social. Entretanto, havia de fato um benefício com a presença da trabalhadora, que laborava como cuidadora de uma senhora idosa que morava na propriedade; e na manutenção do local – com atividades de jardinagem e até limpeza de piscina – além da própria vigilância da chácara, por meio da residência fixa da mulher, seu marido e seus três filhos”, disse Maurício Fagundes.
Até o momento foram lavrados dois autos de infração e a empregadora foi notificada a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido do período e todos os direitos trabalhistas, cujo valor total chegou a mais de R$ 22 mil.
Em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Defensoria Pública da União (DPU) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empregadora também se comprometeu a conceder 30 dias de prazo para a família se mudar da chácara onde os serviços eram prestados. A trabalhadora resgatada também receberá o seguro-desemprego de trabalhador resgatado em três parcelas de um salário mínimo cada e indenização por dano moral individual no valor de R$ 2,7 mil, estipulado pela DPU e MPT.
A operação teve início no dia 26 de abril e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.
Se você também souber de alguém que esteja em situação parecida, pode denunciar de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê.