MPDFT solicita informações sobre revitalização do Teatro Nacional
Secretaria de Cultura deverá informar quais foram os motivos de realizar desacordo com a Caixa
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) requisitou informações à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) sobre a revitalização do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A pasta deverá informar quais foram os motivos de realizar desacordo com a Caixa Econômica Federal, abrindo mão de R$ 33 milhões que seriam usados na reforma. O ofício foi encaminhado nessa segunda-feira (21/2). A Secec tem 10 dias para responder.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer saber qual valor o governo do Distrito Federal pretende empregar na reforma do teatro além dos R$ 55 milhões destinados à primeira etapa da obra. A Secretaria também terá que informar de onde sairão os recursos para a revitalização, se do próprio GDF ou de outras fontes de financiamento públicas ou privadas.
Na hipótese de financiamento, o MPDFT pretende esclarecer quais tratativas estão sendo realizadas para obtenção dos recursos.
Recomendação
A PDDC expediu recomendação à Secec, em dezembro de 2021, na qual pediu que a pasta formulasse, no menor prazo possível, planejamento que contemplasse as etapas e os respectivos prazos das obras de revitalização do teatro. Além disso, também requereu que a Secec empregasse esforços junto ao governador e ao secretário de Economia para que fossem promovidas as adequações necessárias nas leis orçamentárias distritais referentes ao exercício de 2022, de forma a contemplar recursos suficientes para a reforma. A Procuradoria realizou ainda reunião com a secretaria para tratar da pauta no final de 2022.
Em ofício enviado à PDDC, a Secec informou que as tratativas para liberação de R$ 33 milhões do Ministério da Justiça já estavam em fase final de ajustes com a Caixa Econômica e que os recursos seriam aplicados na reforma da sala Martins Pena. A Secec comunicou que esse valor se somaria a outros R$ 15 milhões que teriam sido assegurados pelo GDF para as obras de revitalização. No entanto, em 6 de janeiro deste ano, divulgou nota pública na qual informa ter realizado, em 29 de dezembro de 2021, a anulação do contrato com a agência bancária.
O documento afirma que as obras de restauração serão realizadas com recursos próprios do Distrito Federal, embora estejam previstos no orçamento para este ano apenas R$ 55 milhões para essa finalidade. O valor estimado para reforma total, conforme documento da própria Secec, é de R$ 220 milhões.