MPDFT recomenda que Secretaria de Saúde fiscalize Hospital de Campanha do Gama
Pasta deve enviar relatórios de conferência de equipamentos e de ativação de leitos da unidade hospitalar
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da força-tarefa de acompanhamento da Covid-19, recomendou à Secretaria de Saúde (SES) que fiscalize a execução do contrato com a empresa Mediall Brasil S/A, responsável pelas instalações do Hospital de Campanha do Gama.
O MPDFT recomendou que a pasta confira a habilitação técnica dos profissionais a serviço da empresa e providencie a substituição daqueles que não atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A relação de profissionais também deve ser enviada ao órgão.
A Saúde do DF deve fazer o controle semanal do consumo e do estoque de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs). A evolução dos pacientes internados nos leitos de suporte ventilatório pulmonar deve ser monitorada por meio do sistema Trakcare, usado pelos hospitais da rede.
Hospital da PM
Em outro documento, a força-tarefa também recomendou que, em razão do término do contrato entre a SES e a Associação Saúde em Movimento (ASM), novos pacientes deixem de ser direcionados ao hospital de campanha da Polícia Militar. As pessoas que estão atualmente internadas nos 270 leitos disponíveis deverão permanecer até a alta hospitalar, dada a complexidade e os riscos clínicos decorrentes do transporte para outras unidades de saúde.
Os bens e equipamentos utilizados no hospital, conforme cláusula contratual, serão doados à Secretaria de Saúde e, portanto, deverão ser patrimonializados, como já recomendado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em 10 de maio.