MPDFT recomenda cumprimento do plano de vacinação infantil contra Covid-19
Secretaria de Saúde tem que elaborar protocolo para operacionalizar imunização de crianças
A Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou, nessa sexta-feira (21/1), ao secretário de Saúde do DF, Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, que elabore protocolo para operacionalizar a vacinação contra Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. A pasta tem 10 dias para encaminhar as providências tomadas para o cumprimento do documento.
A Saúde deverá prever um padrão de informação a ser prestada aos pais e responsáveis, de acordo com os parâmetros técnicos estipulados pelos órgãos oficiais, sobre os principais efeitos possíveis em razão da vacinação, frequência em relação ao conjunto das aplicações da vacina, bem como forma de proceder em caso de aparição de sintomas.
A pasta também terá que elaborar e executar plano de comunicação social para informar a população acerca do protocolo de vacinação infantil contra a Covid-19, especificamente sobre a importância como parte da política pública de saúde, com esclarecimentos a respeito da segurança, qualidade e eficácia dos imunizantes.
O documento recomenda, ainda, que a Secretaria de Saúde observe rigorosamente as determinações técnicas contidas na versão mais atualizada do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), bem como as notas técnicas, resoluções e outros documentos técnicos expedidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.