MPDFT quer explicações do GDF sobre desobrigação do uso de máscaras

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou esclarecimentos à Casa Civil do DF sobre a desobrigação do uso de máscaras na capital do país. O governo local terá que informar, no prazo de 10 dias, os estudos técnicos que embasaram a decisão.

O coordenador da força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do MPDFT, procurador de Justiça Eduardo Sabo, ressaltou que “o Ministério Público torce e contribui para que essa pandemia acabe o mais rápido possível, mas temos que acompanhar a evolução dos dados científicos para uma melhor tomada de decisão”.

“Entendemos que deveria ter havido um acompanhamento das consequências da abertura dos espaços públicos e também do período de carnaval e portanto, queremos compreender as razões que motivaram a publicação do decreto, mas afirmamos de antemão que a sociedade deve continuar usando máscara e tomando os cuidados necessários”, declarou.

Segundo o Ministério Público, não foram realizados estudos epidemiológicos a respeito dos efeitos gerados após as festividades de Carnaval e depois da flexibilização da utilização de máscaras em locais abertos.

Conforme o ofício do MPDFT, a Casa Civil terá que prestar esclarecimentos sobre as medidas em curso, nas áreas de comunicação social e de normatização administrativa, para melhor esclarecimento da população do Distrito Federal sobre o alcance exato da liberação de uso obrigatório das máscaras faciais.

O governo também deverá dar informações à respeito da situação do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, isso porque ainda está em vigor a Lei Distrital nº 6.559/2020, que obriga o uso do equipamento nesses locais.