MPDFT determina que UPAs devem padronizar escalas de serviço de profissionais de saúde

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) e à Superintendência da Unidade de Atenção Pré-Hospitalar que realizem a padronização das escalas de serviço dos profissionais das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). O Instituto terá o prazo de 10 dias úteis para prestar informações sobre o cumprimento da recomendação. O documento foi encaminhado na última sexta-feira, 22 de abril.

De acordo com a recomendação, as escalas de serviço deverão ser estabelecidas com a indicação de matrícula, nome, cargo, turno, horário de entrada e saída, horas semanais do profissional e lotação. Além disso, nos casos em que o profissional estiver escalado para fazer a prescrição e acompanhar pacientes, mas depois for enviado para atender nos consultórios, a informação deverá ser registrada na escala de serviço, com a indicação de horário de início e término em cada uma das lotações no mesmo dia. A

O MPDFT ainda quer, que todas as escalas sejam afixadas e publicadas em mural de fácil acesso na entrada de todas as UPAs.

A determinação ocorre após a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) saber que pacientes que procuraram a UPA do Recanto das Emas tiveram dificuldades em ser atendidos em razão da falta de médicos.

A Prosus têm como atribuição fiscalizar o funcionamento regular das seções e equipamentos médicos de atendimento aos pacientes beneficiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do efetivo cumprimento da carga horária dos profissionais da área médica.