MPDFT ajuíza ação contra redes de supermercados por preços superiores aos anunciados
Fiscalização encontrou diferença de até 100% entre o preço na gôndola e o cobrado no caixa
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT ajuizou ação civil pública contra a Companhia Brasileira de Distribuição, que controla as redes de supermercados Pão de Açúcar e Extra, pela cobrança reiterada de preços superiores aos anunciados na gôndola. A ação foi ajuizada no último dia 15 de agosto.
A ação tem como base reclamações recebidas de consumidores do Distrito Federal e inspeções realizadas pelo Procon-DF.
Na ação, o Ministério Público pede que a empresa seja condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milhões referentes às irregularidades encontradas nas lojas do Pão de Açúcar e R$ 5 milhões por aquelas identificadas nas unidades do Extra.
Também pede o pagamento de 1% do lucro líquido das duas redes no Distrito Federal entre 2017 e 2021 como forma de restituição pelos ganhos indevidos obtidos com a prática. Os dois valores devem ser destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor.
A Promotoria pede ainda que a empresa seja multada em R$ 5 mil por produto com preço equivocado. Como forma de incentivar a verificação de preços, esse valor deve ser revertido ao consumidor que perceber a prática ou for lesado.
Além disso, quer que as duas redes sejam obrigadas a fixar cartazes em suas lojas informando os clientes sobre a necessidade de conferir os preços cobrados.
Outro pedido é para que as duas redes de supermercados deixem de vender produtos com data de validade vencida ou sem indicação de data.
Nesse caso, o MPDFT pede uma multa de R$ 2 mil por produto encontrado em situação irregular. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor.
Entenda o caso
Em 2016, a Promotoria já havia ajuizado ação civil pública contra a rede Pão de Açúcar por cobrança de preços superiores aos anunciados na gôndola. A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil em multa e a fixar cartazes informando sobre a necessidade de conferir os preços cobrados. Os cartazes nunca foram colocados e a cobrança irregular continuou.
Com o recebimento de reclamações por parte de consumidores, foram instaurados procedimentos para investigar a conduta das duas redes.
A pedido da Prodecon, o Procon-DF realizou ações de fiscalização durante todo o ano de 2021. Das 11 lojas da rede Pão de Açúcar, 10 foram autuadas por diferenças entre o preço anunciado na gôndola e o cobrado no caixa. Em alguns casos, a diferença de preço era superior a 50%. Também foi constatada a ausência de etiquetas de preços em grande parte das lojas.
No caso da rede Extra, todas as 5 lojas então existentes foram autuadas por divergência entre o preço na gôndola e o cobrado no caixa. A diferença de valor chegava a 100% para alguns produtos. Além disso, o Procon-DF também encontrou mercadorias expostas à venda com data de validade vencida.
A Promotoria propôs assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) às duas redes, mas as empresas não tiveram interesse no acordo. No caso da rede Pão de Açúcar, também houve recusa em pagar a multa estipulada na condenação anterior.
De acordo com a ação, “há indícios razoáveis de conduta direcionada à obtenção de ganhos ilícitos, ao induzir o consumidor na hora de apanhar o produto na gôndola pensando ser um preço e, na prática, cobrando outro preço bem mais caro, quando o consumidor está distraído passando o produto no caixa”.