MPDF questiona Sedes sobre filas nos CRAS e situação de 200 mil famílias carentes
Documento traz questionamentos e sugestões sobre a proteção social básica, entre os quais ajustes no atendimento à população em situação de vulnerabilidade
Relatório técnico do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) aponta questionamentos sobre situação da política de assistência social no Distrito Federal.
Entre os principais questionamentos do MP estão longas filas em Centros Referência em Assistência Social (CRAS), mais de 200 mil famílias carentes no DF.
Em relação às aproximadamente 200 mil famílias carentes, a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra argumentou que este número foi recentemente reduzido.
De acordo com ela, a Sedes procurou priorizar as famílias que apresentavam risco de perder benefícios por desatualização cadastral e, dessa forma, a fila foi sendo reduzida e, segundo ela, atualmente já se encontra na fase de atendimento preventivo.
Sobre a aplicação de programas de assistência social, a Secretaria informou que o Prato Cheio atende, atualmente, 87 mil pessoas; o DF Social, 65 mil famílias, e o Cartão Gás, aproximadamente 70 mil. A Secretaria esclareceu que novos programas assistenciais não podem ser implementados em ano eleitoral e que, no momento, não há previsão orçamentária para aumentar o número de beneficiados.
Já em relação ao atendimento nas unidades do CRAS, objeto de críticas dos usuários e sociedade civil, a secretária explicou que, das 29 existentes no DF, nove estão em situação mais crítica. A perspectiva é de que novos equipamentos sejam criados nas cidades de Santa Maria e Sol Nascente. Além disso, existem estudos para que a demanda reprimida em determinadas unidades seja encaminhada para outras unidades próximas que têm menos atendimentos.
O documento foi entregue à secretaria durante reunião nessa quarta-feira (5/10), na Sede do MPDFT, com a participação do procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, e de promotores de Justiça e Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) e de Defesa da Saúde (Prosus).
O relatório foi elaborado a partir da análise do Plano Distrital de Assistência Social (2020-2023), do Plano de Contingência para a Pandemia da Covid-19 e de outras informações relativas à reestruturação da proteção social básica na rede de assistência, encaminhadas pela Sedes ao MP.
A análise do Ministério Público foi elaborada por meio de seis eixos principais: Qualificação da Gestão; Transferência de Renda e Gestão do Cadastro Único; Proteção Social Básica; Programas Socioassistenciais; Recursos Humanos, Materiais, Patrimoniais e Tecnológicos; e Financiamento e Orçamento.
O procurador Distrital Eduardo Sabo destacou que, em razão do atual contexto de fragilidade socioeconômica vivenciado pelo país, o gestor público precisa estar mais atento à população mais vulnerável.
“Nossos gestores também precisam estar atentos ao Cadastro Único, que é a porta de entrada dos principais programas socioassistenciais, não só do DF, mas também federais”, disse. “É papel do MP acompanhar a aplicação da política pública, sempre ao lado do cidadão”, frisou.
Segundo o MPDFT, a Sedes deverá apresentar, ainda este ano, resposta formal a todos os questionamentos e sugestões apresentadas no relatório pelo Ministério Público.