MP quer informações sobre eventual construção de hospitais em parceria com Iges-DF
Secretaria de Saúde e o Instituto deverão encaminhar os links de acesso dos processos SEI relacionados às obras
As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e dos Direitos Difusos (Proreg) requisitaram informações à Secretaria de Saúde (SES) e ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) sobre estudos técnicos em curso para a construção de três novos hospitais em São Sebastião, Recanto das Emas e Centro Sul, abrangendo Candangolândia, Estrutural, Guará, Park Way e Núcleo Bandeirante.
Caso confirmem a existência dos estudos, a SES e o Iges-DF deverão encaminhar os links de acesso dos processos SEI relacionados às obras. Além disso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer saber se as obras e a gestão das novas unidades de saúde ficarão a cargo da Saúde ou do instituto. Caso seja o Iges-DF, deve ser informado se há previsão legal e contratual que justifique a medida.
As Promotorias também questionaram se as construções de três novos hospitais constam da Programação Anual de Saúde (PAS) para os anos de 2022/2023 aprovada pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal. E, ainda, se esse órgão de fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde está sendo previamente consultado, de acordo com a legislação federal.
No documento, os promotores de Justiça ressaltam que a atividade desenvolvida pelo Iges-DF deve ser apenas complementar e não substituir a competência do Distrito Federal na prestação do serviço de saúde. A criação do Instituto foi alvo de ações de inconstitucionalidade.