Liminar do Ministério Público do DF proíbe parcelamento do solo na expansão do Setor Taquari
Região conhecida como Serrinha do Paranoá fica localizada na área rural do Lago Norte e abriga mais de 80 nascentes
Uma decisão limitar proíbe o parcelamento do solo e/ou a edificação de quaisquer estruturas na expansão do Setor Habitacional Taquari, na região conhecida como Serrinha do Paranoá. A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 24 de junho, contra o Condomínio Privê Lago Norte II e mais três associações de moradores e deferida na sexta-feira (25/6).
Além do condomínio, são alvos da ação a Associação dos Moradores das Quadras 1, 2, 3, 4 e 5 do Condomínio Privê (AMP 2), Associação dos Moradores do Privê Lago Norte I e II (Amopri) e Associação dos Moradores e Proprietários dos Condomínios Privê Lago Norte I e II (Amprop). A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 5 mil reais por dia, até o limite de R$ 2 milhões para cada fração indevidamente negociada ou modificada.
A decisão judicial também proíbe quaisquer edificações, além de alterações da composição ambiental natural da área, com ações como terraplanagem, remoção de vegetação e captação de água. A violação a qualquer destas vedações também gerará multa no mesmo valor.
A Justiça impôs ainda ao Distrito Federal a obrigação de remover as edificações e demais intervenções ilegais não habitadas no local, dentro de trinta dias. O DF deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma de ações para a remoção das edificações clandestinas.
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) deverá fiscalizar mensalmente a região, inclusive com o encaminhamento de relatórios ao Ministério Público. A Terracap também terá que realizar a fiscalização constante da área.
Nascentes
Localizada na área rural do Lago Norte, a Serrinha do Paranoá garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá e abriga mais de 80 nascentes. Além de ser área para recarga de aquíferos, também desempenha importante papel como corredor ecológico de fauna e flora, integrando os biomas entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas e a Floresta Nacional de Brasília (Flona).