Liberada licitação do Aterro Sanitário de Brasília
Decisão favorável do Tribunal de Contas do DF foi proferida após a constatação de que não há sobrepreço no orçamento de R$ 47 milhões destinado às etapas 3 e 4 do empreendimento
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) está autorizado a dar continuidade à licitação para ampliação do Aterro Sanitário de Brasília (ASB). O Tribunal de Contas do DF (TCDF) proferiu a decisão após constatar que não há sobrepreço de R$ 47 milhões no orçamento para a contratação das etapas 3 e 4 do aterro.
Além de conseguir comprovar a lisura do seu orçamento, o SLU também fez os pequenos ajustes sugeridos pelo TCDF, que representam 1% do projeto original. Todos os pontos serão considerados na republicação do edital.
A necessidade de ampliação do Aterro Sanitário de Brasília se dá pelo encerramento da etapa 2. As etapas 3 e 4 juntas têm a capacidade de aterramento de mais de 3,5 milhões de toneladas de resíduos.
Os serviços executados no Aterro Sanitário de Brasília são de extrema complexidade, fundamentais para garantir a destinação final ambientalmente adequada do lixo domiciliar e urbano produzido no Distrito Federal.
A produção de resíduos domiciliares no DF é de cerca de 2,2 mil toneladas por dia. O aterro sanitário é o único local licenciado para destinação final. A interrupção do funcionamento do local poderia causar prejuízos à população do DF, com impactos ao meio ambiente e à saúde pública.