Lei assegura gratificação a 251 médicos temporários no DF
Diário Oficial também trouxe portaria que autoriza o dobro da carga horária de trabalho para 40 servidores da área de saúde
Médicos temporários do DF vão receber gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário Médico. A medida consta da Lei nº 7.160, publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última sexta-feira (1º/7), e beneficia os 251 médicos contratados temporariamente que atuam na rede de saúde pública do DF.
O percentual da gratificação é de 25% do vencimento básico inicial da carreira.
Essa edição extra do DODF também trouxe a Portaria nº 430, de 1º de julho de 2022, que amplia a carga horária de 40 profissionais de saúde que atuam na rede pública.
Agora, esses servidores passam a atuar no regime de 40 horas semanais de trabalho, a fim de repor os afastamentos e déficit de pessoal em todas as unidades de saúde. Acesse aqui a portaria.
A portaria autoriza o dobro da carga horária de trabalho para técnicos de higiene dental, assistentes de laboratório, analistas de gestão pública de saúde, técnicos de enfermagem, assistentes de radiologia, médicos, psicólogos, farmacêuticos-bioquímicos, cirurgião-dentista e administrador.
A concessão do novo regime passa a valer a partir da publicação no DODF e do ajuste nas escalas de trabalho.