Justiça do DF suspende edital de seleção para o Museu da Bíblia
Concurso de seleção está suspenso até que o GDF realize uma audiência pública. Cabe recurso
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do edital de seleção do estudo preliminar de arquitetura para o Museu Nacional da Bíblia, que será erguido no Eixo Monumental de Brasília. A decisão ainda cabe recurso.
O juiz da Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Maroja, atendeu ao pedido protocolado em ação popular pela deputada distrital Julia Lucy (Novo). Segundo a parlamentar, o GDF não realizou audiências públicas para discutir a construção do museu, como previsto na lei.
O edital lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec), previa prêmio de R$ 122 mil ao projeto selecionado pelo concurso. O resultado seria divulgado pelo governo do Distrito Federal em 13 de setembro. Em março deste ano, uma outra versão do edital havia sido derrubada pela 7ª Vara da Fazenda Pública.
O GDF informou que a realização dos estudos para o museu não representa prejuízo para a administração ou para a população, uma vez que não há previsão para início das obras. O governo local ressalta ainda que “o espaço, além de criar postos de trabalho, terá relevância cultural e histórica, visto que foi idealizado por Oscar Niemeyer e sua construção está prevista desde 1995”.
O Museu da Bíblia tem orçamento estimado em R$ 26 milhões, com expectativa de captação de 100% de emendas parlamentares.
Decisão
Ao analisar o pedido, o magistrado pontuou que Brasília é um bem cultural tombado como Patrimônio Histórico e Mundial da Humanidade, e que qualquer intervenção exige “um amplo debate social”.
De acordo com o juiz, a audiência pública “é um pré-requisito de validade do processo decisório envolvendo patrimônio cultural”, previsto tanto na Constituição Federal como na Lei Orgânica do Distrito Federal.
“Qualquer intervenção sobre o Eixo Monumental de Brasília reduz um espaço que, até mesmo simbolicamente, pertence ao povo brasileiro. Se irá impactar diretamente sobre a escala monumental da concepção urbanística tombada como patrimônio histórico da humanidade, qualquer intervenção no Eixo Monumental deve ser precedida não apenas de extenso estudo de adequação ao tombamento, mas sobretudo da prévia consulta popular”, declarou.