Justiça do DF determina suspensão das atividades presenciais da Câmara Legislativa

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decisão liminar, determinou, nessa quinta-feira (3/2), a suspensão das atividades presenciais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o retorno do trabalho remoto, até decisão final.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) requereu a concessão de tutela de urgência para determinar que a CLDF e o DF faça o imediato restabelecimento de trabalho remoto de todos os servidores que se encontravam nesse regime de trabalho em 2021, de modo a manter unicamente as atividades essenciais assim declaradas por ato motivado de cada uma das instâncias supervisoras dos trabalhos da CLDF.

O pedido acontece após o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) testar para Covid-19. Ele compareceu ao plenário da Câmara Legislativa durante a inauguração dos trabalhos parlamentares de 2022, na última segunda-feira (1º/2).

Ao analisar a ação, a juíza observou que “indiscutivelmente o país não logrou êxito no combate à pandemia e o número de casos aumentou consideravelmente desde o final do ano passado gerando um colapso da rede pública de saúde, situação que não é diferente no Distrito Federal, tanto que o documento datado de 20/1/2022, firmado por médico do trabalho, recomenda a adoção do teletrabalho em razão da pandemia e pela elevação, também exponencial, no número de atestados médicos de servidores, estagiários e terceirizados na CLDF motivados pela Covid-19 comprovados em testes positivos”.

Dessa forma, a magistrada afirmou que a revogação das medidas preventivas, justamente no período de aumento de casos da doença devem ser suspensas com o restabelecimento do trabalho remoto, até decisão final, de forma a preservar a saúde dos servidores e cidadãos que circulem pelo espaço da Câmara Legislativa.