Justiça do DF decreta prisão preventiva de acusado de vender produtos proibidos pela Anvisa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decretou a prisão preventiva de Rafael Bracca dos Santos, acusado de comercializar substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele foi preso em flagrante por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. A decisão foi decretada pelo juiz substituto do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC).

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) se manifestou pela regularidade da prisão em flagrante e por sua conversão em prisão preventiva. A defesa do autuado, por sua vez, solicitou concessão da liberdade provisória.

Na decisão, o magistrado explica que o flagrante é válido e não apresenta qualquer irregularidade. Destacou que há indícios concretos de que houve a comercialização e uso de substâncias com registro suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem com de comercialização e uso de substâncias vencidas.

O juiz ressaltou ainda que havia uma proibição administrativa contra o réu, para que ele parasse de comercializar produtos ilegalmente e que esta ordem que não foi obedecida.

“Ele continuou a atuar de forma clandestina, colocando em risco outras vítimas. Ao ter desrespeitado a ordem administrativa de interdição das atividades, o autuado demonstra concretamente a insuficiência de meios outros a salvaguardar a ordem pública”.

O processo tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília.