Jovens socioeducandos do DF terão direito a vagas de estágios no STF
Termo de cooperação entre o órgão e a Secretaria de Justiça do DF, com vigência de 60 meses, garante o benefício. Medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta (6/5)
Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no DF e que estejam cursando o ensino médio terão direito a bolsas de estágio. Um termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vai garantir o benefício.
O acordo foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (6/5). O termo não envolve a transferência de recursos e terá vigência de 60 meses. A Sejus é responsável pela execução do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Distrito Federal e atuará na seleção dos perfis para o quantitativo de vagas e em atendimento aos pré-requisitos de escolarização, exigidos pelo programa de estágio.
A medida prevê a reserva de, no mínimo, 20 vagas de estágio, nos editais publicados pelo STF. Entre os critérios para a seleção está o fato de serem adolescentes ou jovens estudantes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de cota social, nos programas de estágio, nas medidas de meio aberto, semiliberdade e internação (em fase final de cumprimento). No entanto, eles devem estar inseridos na escola e ser bem avaliados em relação às metas estipuladas, para o bom cumprimento da medida socioeducativa.
“Vamos seguir avançando nesse importante trabalho de ressocialização e dar a esses jovens uma nova oportunidade. Queremos ampliar as oportunidades de inserção formal dos adolescentes no mercado de trabalho, promovendo vivências que permitam o despertar dos socioeducandos para a mudança de trajetória”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a iniciativa significa uma importante medida que visa a vivência desses adolescentes em um espaço onde diariamente são proferidas decisões que repercutem no país inteiro. “Essa experiência será crucial para uma ressocialização responsável, com agregação de valores”, explicou.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania