Interditadas duas lojas de pneus no Plano Piloto, em Brasília

Na manhã desta terça-feira (24/5), o Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sedes), interditou duas unidades de uma loja de revenda e manutenção de pneus localizadas nas asas Sul e Norte.

Com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PMDF), a operação foi realizada após a análise de diversas ocorrências policiais e 26 reclamações contra a empresa registradas pelo público junto ao Procon.

No local, fiscais encontraram vários veículos para manutenção sem qualquer orçamento ou ordem de serviço. Também não existia tabela de preço única para os consumidores. Ao verificar as notas fiscais, o Procon identificou que as lojas praticavam preços diferentes para o mesmo tipo de serviço a cada cliente, de acordo com o perfil.

“Em regra, às pessoas que chegam lá para fazer um serviço – por exemplo, troca de pneu –, a loja oferece uma série de outros serviços alegando que os veículos estão com ‘n’ problemas, cobrando valores para manutenções que os carros dos consumidores não precisavam”, relata a diretora-geral substituta do Procon, Vanessa Pereira.

“E pior: na maioria das vezes, eles não realizam esses serviços extras que foram cobrados, até porque os veículos nem sequer tinham, de fato, os problemas apontados. Encontramos ordem de serviço no valor de R$ 20 mil para um Celta – praticamente o valor do automóvel”, conta Vanessa.

Além das irregularidades encontradas nas lojas durante a fiscalização, consumidores reclamaram ao Procon de problemas como venda casada de produtos e serviços, negativa de prestação de serviços sem justificativa, realização de serviços sem solicitação prévia, indução de consumidores ao erro aproveitando a vulnerabilidade de idosos, exigência de valores abusivos por serviços prestados sem orçamento prévio e sem autorização expressa dos consumidores, provocação dolosa de danos aos bens de clientes para obrigá-los a adquirir produtos e serviços desnecessários, emprego de componentes usados e inadequados na prestação de serviços contratados, descumprimento de oferta, constrangimento e ameaça a clientes no ato de cobrança por produtos e serviços e publicidade enganosa, entre outras irregularidades.

Com a decisão do Procon, as lojas estão com as atividades interditadas por tempo indeterminado. A empresa tem direito a apresentar defesa, sem efeito suspensivo da interdição, em até dez dias a partir da data de autuação.