Inscrições para o Conselho de Direitos da Mulher do DF são prorrogadas

As inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) durante o biênio 2023-2024 foram prorrogadas até o dia 28 deste mês. A iniciativa, da Secretaria da Mulher (SMDF), tem o objetivo de reunir a diversidade feminina, por meio do conselho, em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividade das mulheres.

“Ao participar da formulação de políticas públicas de gênero, as organizações da sociedade civil trazem perspectivas diversas e garantem que os interesses desses grupos sejam levados em consideração. Essa é uma forma de construção de pontes entre o governo e a sociedade; assim podemos atender quem mais precisa de forma assertiva”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

Poderão se candidatar ao CDM-DF representantes de organizações da sociedade civil do Distrito Federal que tenham estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres.

As organizações da sociedade civil deverão contemplar as diversas expressões do movimento social que atuam na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres, com reconhecimento de atuação no âmbito estadual.

O processo seletivo é composto por três etapas. Confira, abaixo.

→ Inscrição: podem ser feitas até o dia 28. Os documentos deverão ser anexados à ficha de inscrição, em formato PDF, via link disponibilizado no site da Secretaria da Mulher, na aba Conselhos/Eleições.

→ Habilitação: A comissão eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, vai habilitar ou inabilitar as entidades da sociedade civil.

→ Seleção: A eleição online está marcada para 27 de junho. Poderão votar e ser votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal consideradas habilitadas.

O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher e elaborar ações que incentivem a organização e a mobilização feminina, além de realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero.

Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo direitos relacionados a saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM.