Inscrições para participar do sorteio do Nota Legal vai até terça (31)
O sorteio está programado para ocorrer no dia 23 de novembro
As inscrições para participar do segundo sorteio, do ano, do Nota Legal podem ser realizadas até esta terça-feira (31/8). O sorteio está programado para ocorrer no dia 23 de novembro e deve distribuir R$ 3 milhões, em 12 mil prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil.
Neste sorteio, poderão participar os consumidores que colocaram o CPF na nota em compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Para participar do sorteio, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF.
O programa
Mesmo quem ainda não está inscrito no Nota Legal acumula créditos por dois anos para utilizar no programa. Ao indicar o CPF na nota, o valor fica registrado na Receita do DF e pode ser utilizado quando o contribuinte se inscreve no site do Nota Legal.
Assim que o contribuinte se inscreve no programa, é possível conferir o saldo acumulado nos últimos dois anos. Os documentos fiscais ficam disponíveis no aplicativo Economia DF logo após cada compra efetuada com o CPF na nota.
O crédito do programa pode ser usado para abater no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), caso o contribuinte tenha bens em seu nome. Além disso, também pode solicitar o depósito dos créditos em conta bancária no mês de junho. A Secretaria de Economia já efetuou todos os pagamentos das indicações feitas em junho deste ano.