Inscrição para eleição de conselheiros tutelares do DF termina nesta quarta (31)

Terminam nesta quarta-feira (31), as inscrições para aqueles que desejam concorrer à eleição de conselheiros tutelares no Distrito Federal. A inscrição pode ser feita somente via internet, neste endereço eletrônico. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo às 35 regiões administrativas do DF. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro.

O edital contendo todas regras foi divulgado no início de maio. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março de 2023. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.

O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital.

O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país.

Atualização de cadastro

É importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 7 de junho. A atualização permite que os eleitores votem nos candidatos de sua região administrativa, e que possam disputar o cargo na sua cidade, além de terem suas fotos atualizadas, facilitando a escolha dos eleitores.

Para verificar a situação junto à Justiça Eleitoral, é possível fazer a pesquisa no site do TRE e proceder os passos indicados pela página eletrônica.