Homem que fugiu de fiscalização do Detran e colidiu com viatura da PM deve indenizar o DF

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou um homem a indenizar o DF por causar dano em viatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ao bater no veículo enquanto tentava fugir de uma fiscalização do Detran. O homem deverá desembolsar a quantia de R$ 19.142,00 por danos materiais.

O caso aconteceu 12 de setembro de 2021, em Ceilândia, durante fiscalização do Detran/DF. Ao perceber que o veículo dele seria removido para o pátio do órgão, o homem solicitou as chaves aos agentes, sob o pretexto de recolher pertences pessoais. No entanto, ligou o veículo e fugiu em alta velocidade.

Na ocasião, viaturas da PMDF iniciaram perseguição e alcançaram o homem. Ao ser encurralado, ele deu marcha ré e atingiu a viatura. Segundo a polícia, no momento da prisão em flagrante, o homem estaria dirigindo sob influência de álcool.

Na decisão, o magistrado destacou que o réu, apesar de citado, deixou de apresentar defesa, operando em seu desfavor os efeitos da revelia. Com relação aos fatos, o juiz explicou que as provas demonstram a existência de danos à viatura e a relação entre o acidente e as avarias ocorridas no veículo.

Para a Justiça, os documentos levam a crer que “a colisão ocorreu por causa da conduta ilícita do réu, que fugiu com veículo que seria removido pelo Detran e colidiu com a viatura policial”. Por fim, o magistrado pontuou que as condutadas praticadas pelo réu demonstram não só a falta do dever de cuidado na direção do veículo, mas a sua intenção de fugir e de deter a viatura, “independente das consequências de seus atos”.