Governo federal encaminha ao Congresso PLN para reajuste dos policiais civis do DF
No Congresso, o PLN passará por duas etapas antes do reajuste chegar às mãos do presidente da República para a sanção
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta (28), o Projeto de Lei (PLN) que autoriza a recomposição salarial das carreiras que integram a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O dispositivo chega ao Legislativo após os policiais civis do DF ratificarem o acordo proposto pelo governo federal para a concessão do pleito: o reajuste será de 24% para a classe especial e 18% para as demais classes, concedido em duas parcelas, a primeira em julho de 2023 e a segunda em janeiro de 2024.
No Congresso, o PLN passará por duas etapas antes do reajuste chegar às mãos do presidente da República para a sanção.
– O primeiro passo é a aprovação do PLN pela Comissão Mista de Orçamento (CMO);
– Com aprovação pela CMO, o dispositivo segue ao Plenário para que deputados e senadores aprovem a matéria.
Ainda não há agenda prevista para essas duas sessões, mas deverão ocorrer em breve, uma vez que a primeira parcela do reajuste está prevista para o próximo mês.
Assim que o PLN tiver aprovação pelo Legislativo, o dispositivo será despachado ao presidente Lula para sanção e edição da Medida Provisória (MP).
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, esclarece que a autorização do presidente Lula é um passo essencial para a concessão do pleito.
O sindicalista destaca que esse avanço é resultado da mobilização da categoria junto à articulação política dos parlamentares do DF, que se uniram à luta do sindicato para retomar a valorização dos policiais civis.
“Agradecemos ao presidente Lula por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Esse é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade”, ressaltou Enoque.